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materia nº 210/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação do Pregão Eletrônico nos Processos Licitatórios do Município.
native_id17814

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 67/2021.
2021-03-15 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 7ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-03-11 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 7ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
INDICAÇÃO Nº 210/2021
Exmo. Sr. y
Eldir José Bati ala d |
osé Batista SS Sala das Sessões
Presidente da Câmara Municipal REM Ee LOS. ado
Pedro Leopoldo/MG i
Ê
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
“ aosetor competente a instalação do Pregão Eletrônico nos Processos Licitatórios do Município.
JUSTIFICATIVA
O pregão eletrônico facilita o processo de contratação com o poder público por conferir
celeridade e desburocratização ao procedimento licitatório, bem como sem perder a qualidade nas
propostas, uma vez que a competitividade nesta modalidade de licitação possui como uma grande
característica.
Sendo assim, a tecnologia da informação contemporânea trouxe a evolução ao procedimento
licitatório por meio do pregão eletrônico.
Como características básicas do pregão eletrônico, pode se apontar a ausência física do
pregoeiro e da comissão de licitação, como também da sessão solene e ausência de envelopes de
habilitação e propostas, bem como a inexistência de lances verbais, na forma que é conhecida no
pregão presencial, entretanto, o edital segue a mesma disciplina da lei 10.520/2002 dada ao pregão
presencial.
Sessões, * de março de 2021.
RN
“VS
Frederico ue Cota Alves
E
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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