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materia nº 1021/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1021 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO E TRANSIÇÃO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
native_id17975

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Sancionado — Projeto sancionado - Lei nº 3.604
2021-06-30 Aguardando Sanção — Projeto encaminhado para sanção, ofício 174/2021
2021-06-28 Aprovado — Aprovado por unanimidade dos presentes, 07 votos
2021-06-24 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei incluído em pauta para votação em Plenário, na 21ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-23 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-21 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Administração Pública para exarar parecer.
2021-06-21 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-16 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer.
2021-06-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.

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