| 2021-11-08 |
Promulgada |
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Resolução 854-21 - Promulgada |
| 2021-11-08 |
Aguardando promulgação |
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Aguardando promulgação |
| 2021-11-08 |
Aprovado |
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PR 08-21 aprovado na 37ª R.O. |
| 2021-11-04 |
Incluído em pauta para votação |
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PR 08-21 - incluído em pauta para votação na 37ª R.O. |
| 2021-10-06 |
Recebeu parecer |
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PR 08-21 - recebeu parecer favorável na CAP |
| 2021-10-04 |
Aguardando Parecer |
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PR 08-21 - encaminhado a CAP para exarar parecer |
| 2021-10-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR 08-21 - recebeu parecer favorável na CJR |
| 2021-09-17 |
Aguardando Parecer |
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PR 08-21 encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2021-09-16 |
Recebeu parecer |
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PR 08-21 recebeu parecer favorável |
| 2021-05-19 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-05-17 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução apresentado em Plenário, na 15ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-05-13 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução incluído em pauta para apresentação em plenário, na 15ª Reunião Ordinária de 2021. |