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materia nº 1046/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1046 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaInstitui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a "Comenda Mulheres Nota 10, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a “ Comenda Mulheres Nota 10”. Art. 2º A Comenda de que se trata o art.1º, será conferida a mulheres que, pelos seus trabalhos, exemplos de coragem, dedicações, méritos extraordinários, em seu segmento de atuação profissional no município de Pedro Leopoldo, sejam merecedoras desta distinção. Art. 3º A insígnia da Comenda consistirá numa medalha. Art. 4º Será concedido à pessoa homenageada, no ato da entrega da Comenda, um Diploma de Mérito alusivo à distinção. Art. 5º Cada Vereador, no exercício de sua função, poderá indicar à Mesa Diretora, anualmente, uma mulher para ser homenageada com a Comenda a que se refere esta resolução. § 1º A indicação do Vereador, acompanhada de proposta com nome completo da pessoa a s
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 Promulgada — Resolução nº 853/2021, promulgada.
2021-10-19 Aguardando promulgação — Encaminhado ao Gabinete do Presidente para promulgar Resolução.
2021-10-18 Aprovado — Aprovado por unanimidade dos presentes. Nove votos.
2021-10-14 Incluído em pauta para votação — Projeto de Resolução nº 10 de 2021 incluído em Pauta para votação em Plenário.
2021-10-06 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-10-04 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para exarar parecer.
2021-10-04 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-09 Aguardando Parecer — Projeto de Resolução encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-06-09 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-02 Aguardando Parecer — Projeto de Resolução nº 10 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-05-31 Apresentado em Plenário — Projeto de Resolução nº 10 de 2021 apresentado em Plenário, na 17ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-27 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Resolução nº 10 de 2021 incluído em pauta para apresentação em plenário, na 17ª Reunião Ordinária de 2021.

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