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materia nº 44/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias.
native_id18093

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 119/2021.
2021-05-10 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-03 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-04-30 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-04-26 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-04-22 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 12ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania! i Pqblica Y+ CIR/ |
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Requerimento nº 44/2021
Excelentíssimo Senhor
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Eldir José Batista po ADO a EA
Sessões |
das
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Presidente da Câmara Municipal |
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber:
1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui;
2) quantas estão funcionando e à disposição da população;
3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso;
4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos;
5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui;
6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias.
JUSTIFICATIVA
O serviço de saúde pública é essencial e um direito de todos, sendo que as ambulâncias
representam um papel fundamental na qualidade da prestação desse serviço.
Assim, amparado pelo art. 60, inciso Il, da Lei Orgânica de Pedro Leopoldo, apresento este
requerimento com o objetivo de buscar informações para melhor esclarecer aos munícipes sobre
estas questões tão relevantes para a população.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
Cota Alves (Fred Piau)
/ereador
Frederico He
a,
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 NY
E-mail: camarapl(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 44/2021 — “No uso de minhas atribuições regimentais,
requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar
as seguintes informações, a saber:
1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui;
2) quantas estão funcionando e à disposição da população;
3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso;
4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos;
5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui;
6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas ao Prefeito, à Secretário Municipal, dirigente de entidade da
administração pública indireta ou delegatário de serviço público municipal é prerrogativa da Câmara
Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Os mecanismos colocados à disposição da Câmara permitem aos Vereadores exercerem, ativa e
eficazmente, as atribuições que lhe são conferidas e é isto que o povo espera do Legislativo.
O Vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o
poder público.
O investimento constante se reflete em resultados. Quanto mais investimentos fizermos na área de
saúde, mais estaremos preparados e capacitados para salvar vidas
O serviço de saúde pública é essencial e um direito de todos, sendo que as ambulâncias representam
um papel fundamental na qualidade da prestação desse serviço.
Em face do exposto, voto favoravelmente ao Requerimento 44/2021, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e quanto à técnica legislativa.
Mauro Júnior Lopes Damaso
Relator
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E
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
Continuação parecer Requerimento nº 44/2021.
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acataram o parecer favorável do Relator.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2021.
das
Guilhe e Lima Braga | Vieira Faria
Presidente Vice-Presidente
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarap!.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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