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materia nº 49/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal, com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva, gerente de trânsito da TRANSPL.
native_id18141

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 119/2021.
2021-05-10 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-05-05 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-05-03 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 13ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-04-29 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 13ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 049/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
rr Sala E Sessões
Presidente da Câmara Municipal
it
Pedro Leopoldo/MG | a RUCA aeb SAS
| PRESIDENTE
Senhor Presidente, dem abr sm nas
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que seja realizada audiência pública para debater o Plano de
Trânsito Municipal, com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva, gerente de trânsito da TRANSPL.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento, com o intuito de promover o debate sobre o Plano de Trânsito
Municipal, a fim de esclarecer possíveis dúvidas, definir prioridades e encontrar as melhores formas de
aplica-lo.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2021.
e é Útsch de Oliveira
Vereador
q
Rua Dr. Cristiano ad 555 — Centro — Pedro re CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 49/2021 — “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito
Municipal, com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva, gerente de trânsito da TRANSPL.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas ao Prefeito, à Secretário Municipal, dirigente de entidade
da administração pública indireta ou delegatário de serviço público municipal é prerrogativa da
Câmara Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Os mecanismos colocados à disposição da Câmara permitem aos Vereadores exercerem, ativa
e eficazmente, as atribuições que lhe são conferidas e é isto que o povo espera do Legislativo.
O Vereador tem como função primordial representar os interesses da população
perante o poder público.
Esse plano de Trânsito de Pedro Leopoldo é um sonho de diversas pessoas,
principalmente, motoristas e ciclistas que sofrem diariamente na pele, a falta de
planejamento.
Muitas vezes deparamos com acidentes nas ruas devido a imprudência de motorista,
motoqueiros e ciclistas, que sem prestar muita atenção acabam por causar esses transtornos.
No intuito de promover um debate com a população sobre o Plano de Trânsito Municipal a fim
de esclarecer possíveis dúvidas, definir prioridades e encontrar as melhores formas de aplica-lo é que
o autor propõe esta Audiência Pública.
Em face do exposto, voto favoravelmente ao Requerimento 49/2021, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e quanto à técnica legislativa.
Mauro Cio Lopes Francisco
Página 1 d
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiGQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
Cont. do Parecer ao Requerimento nº 49/2021.
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acataram o parecer favorável do Relator.
Fê
Sala das Sessões, 05 de maio de 2021.
4 (q, GA Fama
Guilher e Lima Braga Rafael Vieira Faria
Prestdente Vice-Presidente
Página 2 de 2
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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