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materia nº 50/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 119/2021.
2021-05-10 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-05-05 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-05-03 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 13ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-04-29 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 13ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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ENCAMINHO!
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REQUERIMENTO Nº 50/2021
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Presidente da Câmara Municipal
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Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às
aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores.
JUSTIFICATIVA
Normalmente, essas reformas aconteceriam nos meses de meses de julho, novembro, dezembro
e janeiro. “São obras que acontecem durantes as férias ou recesso escolar. Elas não podem ser realizadas
com alunos na unidade, por conta do risco de acidentes. Por isso, aproveitar esse período da pandemia
para adiantar esses trabalhos seria o mais viável.
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2021.
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Matheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br Y
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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Presidente da Câmara Municipal
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Pedro Leopoldo/MG PRESIDENTE
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às
aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores.
JUSTIFICATIVA
Normalmente, essas reformas aconteceriam nos meses de meses de julho, novembro, dezembro
e janeiro. “São obras que acontecem durantes as férias ou recesso escolar. Elas não podem ser realizadas
com alunos na unidade, por conta do risco de acidentes. Por isso, aproveitar esse período da pandemia
para adiantar esses trabalhos seria o mais viável.
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso 1, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
3 de maio de 2021.
Sala das Sessô
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Matheus Utsch de Oliveira
á Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Q
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO REQUERIMENTO Nº 50/2021 - “Requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às
aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
Voto do Relator:
A requisição de informações escritas ao Prefeito, à Secretário Municipal, dirigente de entidade
da administração pública indireta ou delegatário de serviço público municipal é prerrogativa da
Câmara Municipal, conforme art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Os mecanismos colocados à disposição da Câmara permitem aos Vereadores exercerem, ativa
e eficazmente, as atribuições que lhe são conferidas e é isto que o povo espera do Legislativo.
O Vereador tem como função primordial representar os interesses da população
perante o poder público.
A preocupação do autor é saber se as escolas, depois de estarem fechadas por longo
período devido a pandemia do COVID 19, se encontra em condições de receber os alunos e
professores para o retorno das aulas presencias.
Nós sabemos que o maior destruidor dos bens públicos é o tempo e a falta de
manutenção.
E também não podemos deixar de nos preocupar com os nossos professores, que
precisam se expor, ao estar lado a lado do aluno em sala de aula.
Diante a situação em que vivemos, nada mais justo que se inteirar da real situação e
dar a todos melhor transparência de trabalho e do dever cumprido.
Em face do exposto, voto favoravelmente ao Requerimento 50/2021, uma vez que atende aos
requisitos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e quanto à técnica legislativa.
Mauro Júnior Lopes Francisco
Relator
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQbcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Transparência e Cidadania!
Cont. do Parecer ao Requerimento nº 50/2021.
Voto da Comissão:
Os demais membros da Comissão de Justiça e Redação acataram o parecer favorável do Relator.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2021.
Delas Fauia tr
Guilhe de Lima Braga Rafael Vieira Faria
Presitlente Vice-Presidente
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiQocamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br | www.camarapl.mg.leg.br

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