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materia nº 349/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 349 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita promover um estudo técnico, dentro do prazo máximo de 45 dias, com o objetivo de sanar as perdas inflacionárias dos servidores municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 119/2021.
2021-05-10 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e Cidadania!
INDICAÇÃO Nº 349/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita promover
um estudo técnico, dentro do prazo máximo de 45 dias, com o objetivo de sanar as perdas inflacionárias
dos servidores municipais.
JUSTIFICATIVA
As perdas inflacionárias da remuneração dos servidores municipais do Executivo vêm se
acumulando desde 2014. Isso provoca um sentimento de desmotivação e de injustiça nos atuais
servidores.
A recomposição salarial é prevista nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República
Federativa do Brasil. Isso visa que o servidor público tenha a garantia de manter o próprio poder
econômico diante da inflação.
Portando, nada mais justo que seja feito um estudo técnico com o propósito de sanar essas
perdas inflacionárias acima citadas.
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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