| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
| native_id | 18165 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-29 | Sancionado | — | Sancionado - Lei 3.603, 29 de junho de 2021 |
| 2021-06-23 | Aguardando Sanção | — | Proposição de Lei encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício 163/2021. |
| 2021-06-21 | Aprovado | — | Aprovado por unanimidade de oito votos, na 20ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-17 | Incluído em pauta para votação | — | Projeto de lei incluído em pauta para votação em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-17 | Recebeu parecer | — | Recebeu parecer favorável. |
| 2021-06-14 | Aguardando Parecer | — | Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Administração Pública para exarar parecer. |
| 2021-06-14 | Recebeu parecer | — | Recebeu parecer favorável. |
| 2021-06-07 | Aguardando Parecer | — | Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer. |
| 2021-06-07 | Recebeu parecer | — | Projeto recebeu parecer favorável do Jurídico. |
| 2021-05-11 | Aguardando Parecer | — | Projeto encaminhado ao jurídico para exarar parecer. |
| 2021-05-10 | Apresentado em Plenário | — | Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-05-06 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-05-06 | Projeto elaborado pelo Jurídico | — | Recebeu projeto de lei elaborado pelo Jurídico. |
| 2021-02-12 | Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico | — | Protocolo encaminhado ao Jurídico para elaboração de projeto de lei. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.