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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaEstabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
native_id18165

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 Sancionado — Sancionado - Lei 3.603, 29 de junho de 2021
2021-06-23 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício 163/2021.
2021-06-21 Aprovado — Aprovado por unanimidade de oito votos, na 20ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-17 Incluído em pauta para votação — Projeto de lei incluído em pauta para votação em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-14 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Administração Pública para exarar parecer.
2021-06-14 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-07 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer.
2021-06-07 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer favorável do Jurídico.
2021-05-11 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao jurídico para exarar parecer.
2021-05-10 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 14ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-05-06 Projeto elaborado pelo Jurídico — Recebeu projeto de lei elaborado pelo Jurídico.
2021-02-12 Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico — Protocolo encaminhado ao Jurídico para elaboração de projeto de lei.

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