| 2021-09-16 |
Arquivado |
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Projeto de Lei arquivado conforme solicitado pelo Ver. Autor Frederico Henrique Cota Alves, através do ofício 52/2021 |
| 2021-09-14 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável |
| 2021-08-24 |
Aguardando Parecer |
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de lei nº 22/2021 encaminhada ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-08-16 |
Apresentado em Plenário |
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de lei nº 22/2021 apresentada em Plenário, na 28º Reunião Ordinária 2021. |
| 2021-08-12 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de lei nº 22/2021 incluída em pauta para apresentação em Plenário, na 28º Reunião Ordinária 2021. |
| 2021-08-02 |
Recebeu parecer com emenda |
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Projeto de Lei nº 22/2021 recebeu parecer com emenda. |
| 2021-06-18 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2021-06-17 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer favorável. |
| 2021-06-16 |
Aguardando Parecer |
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Requerimento encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-06-14 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-10 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021. |