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materia nº 1134/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1134 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaAltera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014
native_id18217

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-19 Sancionado — Lei nº 3.599, de 19 de maio de 2021, sancionada.
2021-05-19 Aguardando Sanção — Projeto de Lei encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 131/2021.
2021-05-19 Aprovado — Projeto de Lei aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em plenário, na 1ª Reunião Extraordinária de 2021.
2021-05-19 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei incluído em pauta para votação em plenário, na 1ª Reunião Extraordinária de 2021.
2021-05-19 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-05-18 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer.
2021-05-18 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-05-18 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao jurídico para receber parecer.
2021-05-18 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em Plenário
2021-05-17 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para apresentação em plenário, na 15ª Reunião Ordinária de 2021.

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