| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção Animal nos programa curriculares das escolas públicas municipais de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
| native_id | 18219 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-24 | Promulgada | — | Lei 3.649, de 24 de março de 2022 promulgada pelo Presidente da Câmara |
| 2022-03-16 | Aguardando promulgação | — | Substitutivo 01 ao PL 15-21 aguardando promulgação |
| 2022-03-04 | Recebido Veto parcial ou total | — | Substitutivo 01 ao PL 15/2021 recebeu veto integral do Executivo |
| 2021-12-14 | Aguardando Sanção | — | Proposição de Lei ao substitutivo 1 ao PL 15-21, encaminhada ao Executivo conforme ofício 323-21 - Aguardando Sanção. |
| 2021-12-13 | Aprovado | — | Substitutivo 1 ao PL 15-21 aprovado na 41ª R.O. |
| 2021-12-09 | Incluído em pauta para votação | — | Substitutivo 1 ao PL 15-21 incluído em pauta para votação na 41ª R.O. |
| 2021-12-09 | Recebeu parecer | — | Recebeu parecer favorável na CAP |
| 2021-12-06 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer na CAP |
| 2021-12-06 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável na CJR |
| 2021-12-02 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer na CJR |
| 2021-12-02 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2021-08-30 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer jurídico |
| 2021-08-30 | Incluído em pauta para apresentação | — | Substitutivo 1 ao PL 15-21 incluído em pauta para apresentação na 30ª R.O. |
| 2021-06-07 | Recebido parecer contrário | — | Recebeu parecer contrário do Jurídico. |
| 2021-05-19 | Aguardando Parecer | — | Projeto de Lei encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-05-17 | Apresentado em Plenário | — | Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 15ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-05-13 | Incluído em pauta para apresentação | — | Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 15ª Reunião Ordinária de 2021. |
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