| 2022-03-24 |
Promulgada |
— |
Lei 3.651, de 24 de março de 2022 promulgada pelo Executivo |
| 2022-03-24 |
Aguardando promulgação |
— |
Substitutivo aguardando promulgação |
| 2022-03-04 |
Recebido Veto parcial ou total |
— |
Substitutivo 01 ao PL 23/2022 recebeu veto parcial do Executivo |
| 2021-12-22 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 encaminhado ao Executivo para sancionar lei. |
| 2021-12-20 |
Aprovado |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 foi aprovado por unanimidade de nove votos. |
| 2021-12-15 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 foi incluído em pauta para votação em Plenário. |
| 2021-12-15 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública. |
| 2021-12-15 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, para exarar parecer. |
| 2021-12-15 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2021-12-15 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer. |
| 2021-12-15 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 recebeu parecer favorável do Jurídico. |
| 2021-12-14 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-12-13 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, apresentado em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-12-09 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 41ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-12-09 |
Recebeu substitutivo |
— |
Projeto de Lei recebeu Substitutivo nº 01. |
| 2021-10-06 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu Parecer do Jurídico |
| 2021-09-28 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando Parecer Jurídico |
| 2021-09-27 |
Recebeu emenda(s) |
— |
Recebeu Emenda Modificativa |
| 2021-09-27 |
Aguardando elaboração da Emenda pelo Jurídico |
— |
Aguardando emenda |
| 2021-06-14 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-06-10 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021. |