| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2021 |
| Date | 2021-04-24 |
| Ementa | Exma.Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Metas e Prioridades LDO 2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” OFÍCIO GERAL Nº 104/2021 Pedro Leopoldo, 27 de abril de 2021. À Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Prefeitura de Pedro Leopoldo 33.600-00 — Pedro Leopoldo/MG Assunto: Metas e Prioridades LDO 2022 Senhora Prefeita, Encaminho em anexo as Metas e Prioridades do Poder Legislativo para o “exercício 2022, a ser incluído no projeto de lei de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento. Em caso de dúvida, gentileza entrar em contato pelo e-mail gabpresidenteQ camarapl.mg.gov.br. Atenciosamente, Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” ANEXO | METAS E PRIORIDADES PARA 2022 XIV - PODER LEGISLATIVO: a) Destinar recursos para a manutenção do Centro de Atenção ao Cidadão; b) Destinar recursos para a Biblioteca Legislativa Virtual, a fim de elaborar, editar, imprimir e distribuir de forma gratuita, livros, apostilas e cartilhas; c) Criar e manter Projetos “Visite a Câmara Municipal” e “Câmara Escolar”; d) Implementar parceria entre O Legislativo e o Executivo ou convênio para custear e . manter o órgão de Defesa do Consumidor — PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) no CAC — Centro de Atenção ao Cidadão; e) Manutenção da publicidade institucional e divulgação oficial do Legislativo através da implantação, estruturação e modernização da comunicação institucional, por meio radiofônico, televisivo, imprensa escrita, virtual, elaboração de informativo, Portal da Transparência e painel eletrônico de votação; — incentivar a formação, treinamento, capacitação e reciclagem de servidores e vereadores; g) Realizar manutenção e conservação dos veículos oficiais; h) Realizar revisão dos vencimentos, correção e reposição das perdas salariais para servidores e Agentes Políticos do Legislativo; i) Promover modernização e reparação da infraestrutura da sede e anexos do Legislativo Municipal implementação da restauração, construção e ampliação da nova sede do Legislativo; j) Realizar Programas e Projetos de Promoção e Valorização da Cidadania, incluindo a Escola do Legislativo; k) Manter as atividades do Poder Legislativo com reuniões mensais dos servidores; |) Manutenção do Plano de Saúde dos servidores da Câmara Municipal; m) Promover realização e manutenção dos termos de parcerias; n) Ampliar a TV Câmara; o) Revisar o Regimento Interno e Lei Orgânica; p) Destinar recursos para a realização das atividades com festividades e homenagens da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; q) Manter pagamento de diárias a vereadores e reembolsos a servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; r) Manter equipamentos e serviços e informática da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; s) Realização de processo seletivo com ampla publicidade e critérios para a ocupação de todas as vagas de estágio da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; t) Criação do fundo com vistas à assegurar recursos para a contratação de projeto - Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapIQcamarapi.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.m Jeg.br arquitetônico, compra de terreno, construção da sede ou reforma de imóvel da Câmara Municipal, ammara: dn ma invienridância da Qunrama Trihinal Fodoral