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materia nº 104/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-04-24
EmentaExma.Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Metas e Prioridades LDO 2022
native_id18349

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
OFÍCIO GERAL Nº 104/2021
Pedro Leopoldo, 27 de abril de 2021.
À Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita
Prefeitura de Pedro Leopoldo
33.600-00 — Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Metas e Prioridades LDO 2022
Senhora Prefeita,
Encaminho em anexo as Metas e Prioridades do Poder Legislativo para o
“exercício 2022, a ser incluído no projeto de lei de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração do orçamento.
Em caso de dúvida, gentileza entrar em contato pelo e-mail
gabpresidenteQ camarapl.mg.gov.br.
Atenciosamente,
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES PARA 2022
XIV - PODER LEGISLATIVO:
a) Destinar recursos para a manutenção do Centro de Atenção ao Cidadão;
b) Destinar recursos para a Biblioteca Legislativa Virtual, a fim de elaborar, editar, imprimir
e distribuir de forma gratuita, livros, apostilas e cartilhas;
c) Criar e manter Projetos “Visite a Câmara Municipal” e “Câmara Escolar”;
d) Implementar parceria entre O Legislativo e o Executivo ou convênio para custear e
. manter o órgão de Defesa do Consumidor — PROCON (Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor) no CAC — Centro de Atenção ao Cidadão;
e) Manutenção da publicidade institucional e divulgação oficial do Legislativo através da
implantação, estruturação e modernização da comunicação institucional, por meio radiofônico,
televisivo, imprensa escrita, virtual, elaboração de informativo, Portal da Transparência e painel
eletrônico de votação;
—
incentivar a formação, treinamento, capacitação e reciclagem de servidores e
vereadores;
g) Realizar manutenção e conservação dos veículos oficiais;
h) Realizar revisão dos vencimentos, correção e reposição das perdas salariais para
servidores e Agentes Políticos do Legislativo;
i) Promover modernização e reparação da infraestrutura da sede e anexos do Legislativo
Municipal implementação da restauração, construção e ampliação da nova sede do Legislativo;
j) Realizar Programas e Projetos de Promoção e Valorização da Cidadania, incluindo a
Escola do Legislativo;
k) Manter as atividades do Poder Legislativo com reuniões mensais dos servidores;
|) Manutenção do Plano de Saúde dos servidores da Câmara Municipal;
m) Promover realização e manutenção dos termos de parcerias;
n) Ampliar a TV Câmara;
o) Revisar o Regimento Interno e Lei Orgânica;
p) Destinar recursos para a realização das atividades com festividades e homenagens da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
q) Manter pagamento de diárias a vereadores e reembolsos a servidores da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo;
r) Manter equipamentos e serviços e informática da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
s) Realização de processo seletivo com ampla publicidade e critérios para a ocupação de
todas as vagas de estágio da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo;
t) Criação do fundo com vistas à assegurar recursos para a contratação de projeto -
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapIQcamarapi.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.m Jeg.br
arquitetônico, compra de terreno, construção da sede ou reforma de imóvel da Câmara Municipal,
ammara: dn ma invienridância da Qunrama Trihinal Fodoral

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