| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Exma.Sra . Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Matéria aprovada na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo |
| native_id | 18384 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 04 de maio de 2021. OFÍCIO Nº 107/2021 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 132 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de maio de 2021: 1. Proposição de Lei ao Projeto nº 07/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 é dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; aprovado por unanimidade dos presentes, 08' votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único; 2. Requerimento nº 37/2021 - Requer as seguintes informações, a saber: 1) relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; 2) quando ocorrerá o primeiro chamamento público; 3) como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; aprovado por unanimidade dos presentes, 06 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único; 3. Requerimento nº 39/2021 - Requer informações sobre a nova concessão do Transporte Público Municipal: 1) o CEFET-MG começará quando a montagem do estudo técnico do transporte público; 2) qual o tempo de montagem do estudo técnico; 3) quanto custará; 4) quando ocorrerão as Audiências Públicas, mesmo que seja de forma remota; 5) quando o edital com o termo de referência da Concessão será publicado; de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; aprovado por unanimidade dos presentes, 08 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único; 4. Requerimento nº 40/2021 — Requer informações sobre a quantidade de lixo coletado pela VINA e destinado para Macaúbas mensalmente em 2020; de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; aprovado por unanimidade dos presentes, 08 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único; 5. Indicações nºs 322, 325, 327 e 330/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 6. Indicações nºs 321, 323, 329 e 331/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga; 7. Indicação nº 334/2021 Vereador Matheus Utsch de Oliveira; 8. Indicações nºs 324 e 326/2021 Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco; 9. Indicações nºs 328 e 332/2021 Vereador Warlen Alves da Silva; 10. Indicação nº 333/2021 Todos os Vereadores. Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 04 a 10 de maio é o Vereador Guilherme de Lima Braga. Atenciosamente, aa Quadro Eldir José Batista Presidente. ob! fado Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br