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materia nº 107/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaExma.Sra . Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Matéria aprovada na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
native_id18384

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 04 de maio de 2021.
OFÍCIO Nº 107/2021
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 132 Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de maio de 2021:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 07/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 é
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; aprovado por unanimidade dos presentes, 08'
votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único;
2. Requerimento nº 37/2021 - Requer as seguintes informações, a saber: 1) relação completa das áreas com
potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo
com a nova lei; 2) quando ocorrerá o primeiro chamamento público; 3) como está sendo fiscalizado o
cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não
obtiveram doação definitiva, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; aprovado por
unanimidade dos presentes, 06 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único;
3. Requerimento nº 39/2021 - Requer informações sobre a nova concessão do Transporte Público
Municipal: 1) o CEFET-MG começará quando a montagem do estudo técnico do transporte público; 2)
qual o tempo de montagem do estudo técnico; 3) quanto custará; 4) quando ocorrerão as Audiências
Públicas, mesmo que seja de forma remota; 5) quando o edital com o termo de referência da Concessão
será publicado; de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; aprovado por unanimidade dos
presentes, 08 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno único;
4. Requerimento nº 40/2021 — Requer informações sobre a quantidade de lixo coletado pela VINA e
destinado para Macaúbas mensalmente em 2020; de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
aprovado por unanimidade dos presentes, 08 votos, quórum maioria simples, votação simbólica, turno
único;
5. Indicações nºs 322, 325, 327 e 330/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
6. Indicações nºs 321, 323, 329 e 331/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
7. Indicação nº 334/2021 Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
8. Indicações nºs 324 e 326/2021 Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco;
9. Indicações nºs 328 e 332/2021 Vereador Warlen Alves da Silva;
10. Indicação nº 333/2021 Todos os Vereadores.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 04 a 10 de
maio é o Vereador Guilherme de Lima Braga.
Atenciosamente,
aa Quadro
Eldir José Batista
Presidente. ob! fado
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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