| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Exma.Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Assunto: Matéria aprovada na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 19 de maio de 2021. OFÍCIO Nº 131/2021 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 12 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 19 de maio de 2021: 1. Proposição de Lei ao Projeto nº 17/2021 — Altera a Lei nº 3.369, de 10 março de 2014, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 2. Proposição de Lei ao Projeto nº 18/2021 — Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1. Resolução nº 846/2021 — Projeto de Resolução nº 07/2021 - Concede Título de Cidadania Honorária a Cástor Cartelle Guerra e dá outras providências, de autoria de todos os Vereadores. (Aprovada por unanimidade, 08 votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único) Cordialmente, Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: Www. pedroleopoldo.mg.leg.br