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materia nº 131/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 131 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaExma.Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Assunto: Matéria aprovada na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 19 de maio de 2021.
OFÍCIO Nº 131/2021
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 12 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 19 de maio de 2021:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 17/2021 — Altera a Lei nº 3.369, de 10 março de 2014, de autoria da
Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples,
turno único)
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 18/2021 — Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores
públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos
do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências, de autoria da
Prefeita; (Aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples,
turno único)
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. Resolução nº 846/2021 — Projeto de Resolução nº 07/2021 - Concede Título de Cidadania Honorária a
Cástor Cartelle Guerra e dá outras providências, de autoria de todos os Vereadores. (Aprovada por
unanimidade, 08 votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único)
Cordialmente,
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: Www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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