br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaDispõe sobre as Diretrizes à elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
native_id18481

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Sancionado — Sancionado - Lei 3.610, 31 de agosto de 2021
2021-08-18 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção.
2021-08-16 Aprovado — Aprovado por unanimidade dos presentes (07 votos) em plenário na 28º Reunião Ordinária de 2021.
2021-08-12 Incluído em pauta para votação — Vencido incluído em pauta para votação em Plenário, na 28º Reunião Ordinária de 2021.
2021-08-11 Vencido Elaborado — Vencido e parecer elaborados pela Comissão de Finanças Públicas.
2021-08-11 Aguardando elaboração do Vencido e parecer — Aguardando elaboração do Vencido e parecer da Comissão de Finanças Públicas.
2021-08-09 Aprovado — Emendas aprovadas em plenário.
2021-08-05 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação em Plenário na 27ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-07-28 Recebeu parecer com emenda — Emendas receberam parecer favorável da CFP
2021-07-28 Recebeu parecer — Emendas receberam parecer em reunião da CFP de forma verbal
2021-07-27 Aguardando Parecer — Emendas enviadas ao jurídico para parecer
2021-07-26 Apresentado em Plenário — Emendas apresentadas em Plenário
2021-07-22 Incluído em pauta para apresentação — Emendas incluídas em pauta para apresentação
2021-07-14 Recebeu emenda(s) — Término do prazo - recebeu diversas emendas lançadas em documentos acessórios
2021-07-05 Abertura de prazo — Abertura de prazo, de 05 a 14 de julho de 2021, para apresentação de emendas conforme ofício circular 16/2021
2021-07-01 Audiência realizada — Audiência Pública realizada
2021-06-30 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico com sugestão de emendas
2021-06-09 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-06-07 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 18ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-03 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 18ª Reunião Ordinária de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58












































Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo II - Receitas
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 Receitas Correntes 166.408.305,04 189.058.739,87 212.814.370,00 232.435.500,00 234.482.708,00 238.835.881,00
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 35.481.416,67 34.215.447,68 34.368.210,00 38.273.000,00 36.086.619,00 36.430.301,00
 Impostos 31.578.852,87 29.297.582,58 30.738.465,00 32.730.000,00 32.275.388,00 32.582.772,00
 Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer
Natureza 4.355.622,38 3.494.595,25 4.140.000,00 4.250.000,00 4.347.000,00 4.388.400,00
 Impostos Específicos De Estados/df Municípios 27.223.230,49 25.802.987,33 26.598.465,00 28.480.000,00 27.928.388,00 28.194.372,00
 Taxas 3.902.563,80 4.917.865,10 3.629.745,00 5.543.000,00 3.811.231,00 3.847.529,00
 Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 96.678,02 124.965,90 51.750,00 130.000,00 54.337,00 54.855,00
 Taxas Pela Prestação De Serviços 2.130.737,16 1.987.734,56 2.245.950,00 2.230.000,00 2.358.247,00 2.380.707,00
 Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios 1.675.148,62 2.805.164,64 1.332.045,00 3.183.000,00 1.398.647,00 1.411.967,00
 Contribuições 6.222.288,82 6.874.028,07 6.093.045,00 7.500.000,00 6.397.697,00 6.458.628,00
 Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação
Pública 6.222.288,82 6.874.028,07 6.093.045,00 7.500.000,00 6.397.697,00 6.458.627,00
 Receita Patrimonial 880.751,01 378.844,84 1.221.620,00 945.000,00 1.282.701,00 1.294.916,00
 Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 25.561,78 29.585,23 28.980,00 32.000,00 30.429,00 30.718,00
 Valores Mobiliários 855.189,23 349.259,61 1.192.640,00 913.000,00 1.252.272,00 1.264.198,00
 Juros E Correções Monetárias 855.168,52 334.746,54 1.192.500,00 903.000,00 1.252.125,00 1.264.050,00
 Dividendos 0,00 14.513,07 140,00 10.000,00 147,00 148,00
 Outros Valores Mobiliários 20,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita De Serviços 31.772,60 0,00 12.110,00 10.000,00 12.715,00 12.836,00
 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 31.772,60 0,00 12.110,00 10.000,00 12.715,00 12.836,00
 Transferências Correntes 121.885.212,83 144.708.700,41 154.557.145,00 169.192.500,00 173.312.625,00 177.083.225,00
 Transferências Da União E De Suas Entidades 57.981.361,98 69.719.238,21 60.378.160,00 63.195.000,00 63.397.068,00 64.000.850,00
 Transferências Da União - Específica E/m 57.981.361,98 69.719.238,21 60.378.160,00 63.195.000,00 63.397.068,00 64.000.850,00
 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades 37.622.308,35 44.865.484,76 64.467.654,00 65.986.500,00 67.691.037,00 68.335.715,00
 Transferências Dos Estados - Específica E/m 37.622.308,35 44.865.484,76 64.467.654,00 65.986.500,00 67.691.037,00 68.335.715,00
 Transferências De Instituições Privadas 0,00 0,00 208.656,00 10.000,00 219.087,00 221.175,00
 Transferências De Outras Instituições Públicas 26.267.756,97 30.123.677,44 29.497.500,00 40.000.000,00 42.000.000,00 44.520.000,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 2
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m 26.267.756,97 30.123.677,44 29.497.500,00 40.000.000,00 42.000.000,00 44.520.000,00
 Transferências De Pessoas Físicas 13.785,53 300,00 5.175,00 1.000,00 5.433,00 5.485,00
 Transferências De Pessoas Físicas - Específicas De
Estados, Df E Municípios 13.785,53 300,00 5.175,00 1.000,00 5.433,00 5.485,00
 Outras Receitas Correntes 1.906.863,11 2.881.718,87 16.562.240,00 16.515.000,00 17.390.351,00 17.555.975,00
 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 467.603,53 304.222,65 509.075,00 410.000,00 534.528,00 539.620,00
 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 622.359,68 2.139.631,71 480.320,00 305.000,00 504.336,00 509.140,00
 Indenizações 42.188,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 569.114,89 2.137.508,54 376.820,00 200.000,00 395.661,00 399.430,00
 Ressarcimentos 11.055,87 2.123,17 103.500,00 105.000,00 108.675,00 109.710,00
 Demais Receitas Correntes 816.899,90 437.864,51 15.572.845,00 15.800.000,00 16.351.487,00 16.507.215,00
 Receitas De Capital 950.925,00 1.114.489,00 9.863.710,00 8.151.000,00 10.356.894,00 10.455.533,00
 Operações De Crédito 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Operações De Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Alienação De Bens 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Alienação De Bens Móveis 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Alienação De Bens Móveis E Semoventes 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Transferências De Capital 950.925,00 1.114.489,00 9.747.630,00 8.038.000,00 10.235.010,00 10.332.488,00
 Transferências Da União E De Suas Entidades 950.925,00 924.489,00 8.712.630,00 7.038.000,00 9.148.260,00 9.235.388,00
 Transferências Da União 950.925,00 924.489,00 8.712.630,00 7.038.000,00 9.148.260,00 9.235.388,00
 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades 0,00 190.000,00 1.035.000,00 1.000.000,00 1.086.750,00 1.097.100,00
 Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas
Entidades 0,00 190.000,00 1.035.000,00 1.000.000,00 1.086.750,00 1.097.100,00
 Deduções Da Receita -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Fundeb -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Dedução Das Receitas De Transferências Da União -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Deduções Transferências Correntes -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
TOTAL: 153.084.846,78 175.073.206,39 206.697.680,00 224.712.500,00 228.060.182,00 232.352.190,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 2 / 2
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo III - Despesas
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 30000000 - Despesas Correntes 147.452.948,04 156.607.643,96 179.141.020,00 214.366.228,00 217.563.757,00 221.658.039,00
 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais 91.261.167,25 94.164.316,98 90.978.311,72 132.661.252,00 134.640.053,00 137.173.812,00
 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida 396.018,86 464.311,28 735.100,00 583.126,00 591.824,00 602.962,00
 33000000 - Outras Despesas Correntes 55.795.761,93 61.979.015,70 87.427.608,28 81.121.850,00 82.331.880,00 83.881.265,00
 40000000 - Despesas De Capital 6.820.177,88 7.593.860,15 27.162.990,00 9.913.149,00 10.061.015,00 10.250.351,00
 44000000 - Investimentos 5.532.938,44 6.598.222,95 22.447.490,00 8.051.630,00 8.171.730,00 8.325.511,00
 45000000 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00
 46000000 - Amortização Da Dívida 1.287.239,44 995.637,20 4.715.000,00 1.861.519,00 1.889.285,00 1.924.840,00
 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps 0,00 0,00 393.670,00 433.123,00 435.410,00 443.800,00
TOTAL: 154.273.125,92 164.201.504,11 206.304.010,00 224.279.377,00 227.624.772,00 231.908.390,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo IV - Resultado Primário
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES ( I ) 166.408.305,04 189.058.739,87 212.814.370,00 232.435.500,00 234.482.708,00 238.835.881,00
 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 35.481.416,67 34.215.447,68 34.368.210,00 38.273.000,00 36.086.619,00 36.430.301,00
 Impostos 31.578.852,87 29.297.582,58 30.738.465,00 32.730.000,00 32.275.388,00 32.582.772,00
 Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer
Natureza 4.355.622,38 3.494.595,25 4.140.000,00 4.250.000,00 4.347.000,00 4.388.400,00
 Impostos Específicos De Estados/df Municípios 27.223.230,49 25.802.987,33 26.598.465,00 28.480.000,00 27.928.388,00 28.194.372,00
 Taxas 3.902.563,80 4.917.865,10 3.629.745,00 5.543.000,00 3.811.231,00 3.847.529,00
 Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 96.678,02 124.965,90 51.750,00 130.000,00 54.337,00 54.855,00
 Taxas Pela Prestação De Serviços 2.130.737,16 1.987.734,56 2.245.950,00 2.230.000,00 2.358.247,00 2.380.707,00
 Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios 1.675.148,62 2.805.164,64 1.332.045,00 3.183.000,00 1.398.647,00 1.411.967,00
 Contribuições 6.222.288,82 6.874.028,07 6.093.045,00 7.500.000,00 6.397.697,00 6.458.628,00
 Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação
Pública 6.222.288,82 6.874.028,07 6.093.045,00 7.500.000,00 6.397.697,00 6.458.627,00
 Receita Patrimonial 880.751,01 378.844,84 1.221.620,00 945.000,00 1.282.701,00 1.294.916,00
 Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 25.561,78 29.585,23 28.980,00 32.000,00 30.429,00 30.718,00
 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) 855.189,23 349.259,61 1.192.640,00 913.000,00 1.252.272,00 1.264.198,00
 Juros E Correções Monetárias 855.168,52 334.746,54 1.192.500,00 903.000,00 1.252.125,00 1.264.050,00
 Dividendos 0,00 14.513,07 140,00 10.000,00 147,00 148,00
 Outros Valores Mobiliários 20,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita De Serviços 31.772,60 0,00 12.110,00 10.000,00 12.715,00 12.836,00
 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 31.772,60 0,00 12.110,00 10.000,00 12.715,00 12.836,00
 Transferências Correntes 121.885.212,83 144.708.700,41 154.557.145,00 169.192.500,00 173.312.625,00 177.083.225,00
 Transferências Da União E De Suas Entidades 57.981.361,98 69.719.238,21 60.378.160,00 63.195.000,00 63.397.068,00 64.000.850,00
 Transferências Da União - Específica E/m 57.981.361,98 69.719.238,21 60.378.160,00 63.195.000,00 63.397.068,00 64.000.850,00
 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades 37.622.308,35 44.865.484,76 64.467.654,00 65.986.500,00 67.691.037,00 68.335.715,00
 Transferências Dos Estados - Específica E/m 37.622.308,35 44.865.484,76 64.467.654,00 65.986.500,00 67.691.037,00 68.335.715,00
 Transferências De Instituições Privadas 0,00 0,00 208.656,00 10.000,00 219.087,00 221.175,00
 Transferências De Outras Instituições Públicas 26.267.756,97 30.123.677,44 29.497.500,00 40.000.000,00 42.000.000,00 44.520.000,00
 Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m 26.267.756,97 30.123.677,44 29.497.500,00 40.000.000,00 42.000.000,00 44.520.000,00
 Transferências De Pessoas Físicas 13.785,53 300,00 5.175,00 1.000,00 5.433,00 5.485,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 3
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 Transferências De Pessoas Físicas - Específicas De
Estados, Df E Municípios 13.785,53 300,00 5.175,00 1.000,00 5.433,00 5.485,00
 Outras Receitas Correntes 1.906.863,11 2.881.718,87 16.562.240,00 16.515.000,00 17.390.351,00 17.555.975,00
 Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais 467.603,53 304.222,65 509.075,00 410.000,00 534.528,00 539.620,00
 Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 622.359,68 2.139.631,71 480.320,00 305.000,00 504.336,00 509.140,00
 Indenizações 42.188,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 569.114,89 2.137.508,54 376.820,00 200.000,00 395.661,00 399.430,00
 Ressarcimentos 11.055,87 2.123,17 103.500,00 105.000,00 108.675,00 109.710,00
 Demais Receitas Correntes 816.899,90 437.864,51 15.572.845,00 15.800.000,00 16.351.487,00 16.507.215,00
 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Fundeb -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Dedução Das Receitas De Transferências Da União -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
 Deduções Transferências Correntes -14.274.383,26 -15.100.022,48 -15.980.400,00 -15.874.000,00 -16.779.420,00 -16.939.224,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 151.278.732,55 173.609.457,78 195.641.330,00 215.648.500,00 216.451.016,00 220.632.459,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 950.925,00 1.114.489,00 9.863.710,00 8.151.000,00 10.356.894,00 10.455.533,00
 Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Operações De Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Operações De Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 103.500,00 100.000,00 108.675,00 109.710,00
 Alienação de Bens ( VII ) 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Alienação De Bens Móveis 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Alienação De Bens Móveis E Semoventes 0,00 0,00 12.580,00 13.000,00 13.209,00 13.335,00
 Transferências De Capital 950.925,00 1.114.489,00 9.747.630,00 8.038.000,00 10.235.010,00 10.332.488,00
 Transferências Da União E De Suas Entidades 950.925,00 924.489,00 8.712.630,00 7.038.000,00 9.148.260,00 9.235.388,00
 Transferências Da União 950.925,00 924.489,00 8.712.630,00 7.038.000,00 9.148.260,00 9.235.388,00
 Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades 0,00 190.000,00 1.035.000,00 1.000.000,00 1.086.750,00 1.097.100,00
 Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas
Entidades 0,00 190.000,00 1.035.000,00 1.000.000,00 1.086.750,00 1.097.100,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 950.925,00 1.114.489,00 9.747.630,00 8.038.000,00 10.235.010,00 10.332.488,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS
LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) 152.229.657,55 174.723.946,78 205.388.960,00 223.686.500,00 226.686.026,00 230.964.947,00
RECEITA TOTAL 153.084.846,78 175.073.206,39 206.697.680,00 224.712.500,00 228.060.182,00 232.352.190,00
DESPESAS CORRENTES ( XII ) 147.452.948,04 156.607.643,96 179.141.020,00 214.366.228,00 217.563.757,00 221.658.039,00
 Pessoal E Encargos Sociais 91.261.167,25 94.164.316,98 90.978.311,72 132.661.252,00 134.640.053,00 137.173.812,00
 Juros e encargos da dívida ( XIII ) 396.018,86 464.311,28 735.100,00 583.126,00 591.824,00 602.962,00
 Outras Despesas Correntes 55.795.761,93 61.979.015,70 87.427.608,28 81.121.850,00 82.331.880,00 83.881.265,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 147.056.929,18 156.143.332,68 178.405.920,00 213.783.102,00 216.971.933,00 221.055.077,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) 6.820.177,88 7.593.860,15 27.162.990,00 9.913.149,00 10.061.015,00 10.250.351,00
 Investimentos 5.532.938,44 6.598.222,95 22.447.490,00 8.051.630,00 8.171.730,00 8.325.511,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 2 / 3
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da dívida ( XVI ) 1.287.239,44 995.637,20 4.715.000,00 1.861.519,00 1.889.285,00 1.924.840,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.532.938,44 6.598.222,95 22.447.990,00 8.051.630,00 8.171.730,00 8.325.511,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) 0,00 0,00 393.670,00 433.123,00 435.410,00 443.800,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS
LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) 152.589.867,62 162.741.555,63 201.247.580,00 222.267.855,00 225.579.073,00 229.824.388,00
DESPESA TOTAL 154.273.125,92 164.201.504,11 206.697.680,00 224.712.500,00 228.060.182,00 232.352.190,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) -360.210,07 11.982.391,15 4.141.380,00 1.418.645,00 1.106.953,00 1.140.559,00
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 3 / 3
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo V - Resultado Nominal
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 12.129.072,31 16.982.115,31 11.766.920,00 12.355.266,00 12.973.029,30 13.751.411,06
DEDUÇÕES ( II ) 23.357.013,13 34.742.290,26 24.333.505,00 25.550.180,25 26.827.689,26 28.437.350,62
 Ativo Disponível 21.777.630,84 21.004.549,88 16.867.475,00 17.710.848,75 18.596.391,19 19.712.174,66
 Haveres Financeiros 11.809.194,19 15.491.924,54 10.416.000,00 10.936.800,00 11.483.640,00 12.172.658,40
 ( - ) Restos a Pagar Processados 10.229.811,90 1.754.184,16 2.949.970,00 3.097.468,50 3.252.341,93 3.447.482,44
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) -11.227.940,82 -17.760.174,95 -12.566.585,00 -13.194.914,25 -13.854.659,96 -14.685.939,56
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -11.227.940,82 -17.760.174,95 -12.566.585,00 -13.194.914,25 -13.854.659,96 -14.685.939,56
RESULTADO NOMINAL -1.993.050,34 -6.532.234,13 5.193.589,95 -628.329,25 -659.745,71 -831.279,60
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo VI - Montante da Dívida Pública
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.377.945,13 12.129.072,31 16.982.115,31 11.766.920,00 12.355.266,00 12.973.029,30 13.751.411,06
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 13.377.945,13 12.129.072,31 16.982.115,31 11.766.920,00 12.355.266,00 12.973.029,30 13.751.411,06
DEDUÇÕES (II) 22.612.835,61 23.357.013,13 34.742.290,26 24.333.505,00 25.550.180,25 26.827.689,26 28.437.350,62
 Ativo Disponível 21.304.392,82 21.777.630,84 21.004.549,88 16.867.475,00 17.710.848,75 18.596.391,19 19.712.174,66
 Haveres Financeiros 9.182.817,40 11.809.194,19 15.491.924,54 10.416.000,00 10.936.800,00 11.483.640,00 12.172.658,40
 ( - ) Restos a Pagar Processados 7.874.374,61 10.229.811,90 1.754.184,16 2.949.970,00 3.097.468,50 3.252.341,93 3.447.482,44
Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida -9.234.890,48 -11.227.940,82 -17.760.174,95 -12.566.585,00 -13.194.914,25 -13.854.659,96 -14.685.939,56
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo VII - Metas Anuais
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente (a)
2022 2023 2024
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB x 100)
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB x 100)
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB x 100)
Receita Total 224.712.500,00 217.113.526,57 0,032 228.060.182,00 213.519.503,79 0,032 232.352.190,00 210.788.524,00 0,031
Receita Primária (I) 223.686.500,00 216.122.222,22 0,032 226.686.026,00 212.232.961,33 0,031 230.964.947,00 209.530.025,40 0,031
Despesa Total 224.712.500,00 217.113.526,57 0,032 228.060.182,00 213.519.503,79 0,032 232.352.190,00 210.788.524,00 0,031
Despesa Primária (II) 222.267.855,00 214.751.550,72 0,031 225.579.073,00 211.196.585,53 0,031 229.824.388,00 208.495.317,06 0,031
Resultado Primario (III) = (I-II) 1.418.645,00 1.370.671,50 0,000 1.106.953,00 1.036.375,81 0,000 1.140.559,00 1.034.708,34 0,000
Resultado Nominal -628.329,25 -607.081,40 0,000 -659.745,71 -617.681,59 0,000 -831.279,60 -754.131,91 0,000
Dívida Pública Consolidada 12.355.266,00 11.937.455,07 0,002 12.973.029,30 12.145.893,92 0,002 13.751.411,06 12.475.198,28 0,002
Dívida Consolidada Líquida -13.194.914,25 -12.748.709,42 -0,002 -13.854.659,96 -12.971.313,51 -0,002 -14.685.939,56 -13.322.996,97 -0,002
Receitas Primárias Advindas de PPP
(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias Geradas Por
PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI) =
(IV-V)) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2022 2023 2024
PIB Real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )
Câmbio (R$/US$ - Final de ano) 5,60 5,67 5,74
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,50 3,20 3,20
Projeção do PIB do Estado (em milhares) 705.658,38 723.299,84 741.382,34
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022 2023 2024
Valor Corrente / 1,0350 Valor Corrente / 1,0681 Valor Corrente / 1,1023
República Federativa do Brasil Exercício: 2022 Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo VIII - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Realizadas
2020
(b)
Valor
(c) = ( b - a )
%
( c / a x 100)
Metas Previstas
2020
(a)
% PIB % PIB
Variação
Receita Total 199.708.000,00 0,030 175.073.206,39 0,026 -24.634.793,61 -12,34
Receita Não-Financeira ( I ) 198.443.674,00 0,030 174.723.946,78 0,026 -23.719.727,22 -11,95
Despesa Total 199.708.000,00 0,030 164.201.504,11 0,025 -35.506.495,89 -17,78
Despesa Não-Financeira ( II ) 194.753.682,82 0,029 162.741.555,63 0,024 -32.012.127,19 -16,44
Resultado Primario ( I - II ) 3.689.991,18 0,001 11.982.391,15 0,002 8.292.399,97 224,73
Resultado Nominal -835.724,18 0,000 -6.532.234,13 -0,001 -5.696.509,95 681,63
Dívida Pública Consolidada 11.111.100,00 0,002 16.982.115,31 0,003 5.871.015,31 52,84
Dívida Consolidada Líquida -11.946.824,18 -0,002 -17.760.174,95 -0,003 -5.813.350,77 48,66
PIB estadual Previsto e Realizado para 2020
VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020
ESPECIFICAÇÃO
667.100.000.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2022 Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo IX - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total 183.432.600,00 199.708.000,00 8,87 206.697.680,00 3,50 224.712.500,00 8,72 228.060.182,00 1,49 232.352.190,00 1,88
Receita Não-Financeira 179.269.105,00 198.443.674,00 10,70 205.569.060,00 3,59 223.686.500,00 8,81 226.686.026,00 1,34 230.964.947,00 1,89
Despesa Total 183.432.000,00 199.708.000,00 8,87 206.697.680,00 3,50 224.279.377,00 8,51 227.624.772,00 1,49 231.908.390,00 1,88
Despesa Não-Financeira 178.397.000,00 194.753.682,82 9,17 204.449.065,00 4,98 221.834.732,00 8,50 225.143.663,00 1,49 229.380.588,00 1,88
Resultado Primario 872.105,00 3.689.991,18 323,11 1.119.995,00 -69,65 1.851.768,00 65,34 1.542.363,00 -16,71 1.584.359,00 2,72
Resultado Nominal 1.693.461,99 -835.724,18 -149,35 -502.920,00 -39,82 -628.329,25 24,94 -659.745,71 5,00 -831.279,60 26,00
Dívida Pública Consolidada 11.070.711,00 11.111.100,00 0,36 11.766.920,00 5,90 12.355.266,00 5,00 12.973.029,30 5,00 13.751.411,06 6,00
Dívida Consolidada Líquida -9.377.249,01 -11.946.824,18 27,40 -12.566.585,00 5,19 -13.194.914,25 5,00 -13.854.659,96 5,00 -14.685.939,56 6,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total 201.739.173,48 210.132.757,60 4,16 206.697.680,00 -1,63 217.113.526,57 5,04 213.519.503,79 -1,66 210.788.524,00 -1,28
Receita Não-Financeira 197.160.161,68 208.802.433,78 5,90 205.569.060,00 -1,55 216.122.222,22 5,13 212.232.961,33 -1,80 209.530.025,40 -1,27
Despesa Total 201.738.513,60 210.132.757,60 4,16 206.697.680,00 -1,63 216.695.050,24 4,84 213.111.854,70 -1,65 210.385.911,28 -1,28
Despesa Não-Financeira 196.201.020,60 204.919.825,06 4,44 204.449.065,00 -0,23 214.333.074,40 4,83 210.788.936,43 -1,65 208.092.704,35 -1,28
Resultado Primario 959.141,08 3.882.608,72 304,80 1.119.995,00 -71,15 1.789.147,83 59,75 1.444.024,90 -19,29 1.437.321,06 -0,46
Resultado Nominal 1.862.469,50 -879.348,98 -147,21 -502.920,00 -42,81 -607.081,40 20,71 -617.681,59 1,75 -754.131,91 22,09
Dívida Pública Consolidada 12.175.567,96 11.691.099,42 -3,98 11.766.920,00 0,65 11.937.455,07 1,45 12.145.893,92 1,75 12.475.198,28 2,71
Dívida Consolidada Líquida -10.313.098,46 -12.570.448,40 21,89 -12.566.585,00 -0,03 -12.748.709,42 1,45 -12.971.313,51 1,75 -13.322.996,97 2,71
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022* 2023 2024
3,50 3,20 3,20
2019 2020 2021
4,31 4,52 5,22
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
Valor Corrente * 1,0522 Valor Corrente Valor Corrente / 1,0350 Valor Corrente / 1,0681 Valor Corrente / 1,1023
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente * 1,0998
* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
República Federativa do Brasil Exercício: 2022 Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo X - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
2022
Exercício: 2022 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 205.918.832,57 100,00 181.392.331,93 100,00 160.728.270,58 100,00
TOTAL 205.918.832,57 100,00 181.392.331,93 100,00 160.728.270,58 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
República Federativa do Brasil Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo XI - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4°, §2°, inciso III da LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
2022
RECEITAS REALIZADAS 2019 ( b ) 2020 ( a ) 2018 ( c )
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2019 ( e ) 2020 ( d ) 2018 ( f )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) ( g ) = ((Ia – IId) + IIIh) ( h ) = ((Ib – IIe) + IIIi) ( i ) = (Ic – IIf) 0,00 0,00 0,00
NOTA: 
República Federativa do Brasil Exercício: 2022 Página: 1 / 1
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Anexo de Riscos Fiscais
Art. 4°, §3° da LRF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
RISCO PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVO CONTINGENTE
Passivos Contingentes 206.676,75 Abertura de Crédito utilizando valores previstos
na Reserva de Contingência 206.676,75
SUBTOTAL 206.676,75 SUBTOTAL 206.676,75
RISCO PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS
Eventos Fiscais Imprevistos 206.676,75 Abertura de Crédito utilizando valores previstos
na Reserva de Contingência 206.676,75
SUBTOTAL 206.676,75 SUBTOTAL 206.676,75
Nota:
Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
TOTAL 413.353,50 TOTAL 413.353,50
Exercício: 2022 República Federativa do Brasil Página: 1 / 1

open original →