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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1229/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1229 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaLei para garantir a mulheres em situação de vulnerabilidade social o acesso universal a absorvente intimo no município de Pedro Leopoldo.
native_id18505

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Sancionado — Lei nº 3.630, de 07 de dezembro de 2021, foi sancionada.
2021-10-26 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 44/2021 encaminhado ao Executivo conforme ofício 288/21
2021-10-25 Aprovado — Aprovado na 36ª R.O.
2021-10-21 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação na 36ª R.O.
2021-10-20 Recebeu parecer — Recebeu parecer na CFP
2021-10-20 Aguardando Parecer — Aguardando parecer CFP
2021-10-20 Recebeu parecer — Recebeu parecer na CAP
2021-10-18 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CAP
2021-10-18 Recebeu parecer — Recebeu parecer na CJR
2021-10-08 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CJR
2021-10-08 Recebeu parecer — Projeto de Lei 44/21 recebeu parecer Jurídico
2021-09-01 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2021-08-30 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado na 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021
2021-08-26 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apresentação na 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021

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