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materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAcrescenta o artigo 4-A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012 que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”.
native_id18532

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Sancionado — Lei nº 3.605, de 30 de junho de 2021, foi sancionada.
2021-06-30 Aguardando Sanção — Proposição do Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 foi encaminhada ao Executivo, para sancionar lei.
2021-06-28 Aprovado — Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 aprovado por unanimidade de sete votos.
2021-06-24 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 foi incluído em pauta para votação em Plenário.
2021-06-23 Recebeu parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 recebeu parecer favorável.
2021-06-21 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 24 foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, para exarar parecer.
2021-06-21 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
2021-06-18 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
2021-06-18 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-06-16 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2021-06-14 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-10 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de lei incluído em pauta para apresentação em plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2021.

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