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materia nº 449/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 449 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente o serviço de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Santos, Centro, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 163/2021.
2021-06-21 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-17 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário, na 20ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 449/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Temer seara;
Presidente da Câmara Municipal Sessõ
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
ao setor competente o serviço de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da
Rua Santos, Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, locais mal iluminados representam um incentivo à criminalidade, dessa forma, as
pessoas que moram e transitam naquela localidade estão se sentindo inseguras e amedrontadas.
Face ao exposto, torna-se extremamente relevante a intervenção do Poder Público, no sentido
de atender esta solicitação, assegurando maior segurança aos moradores do logradouro e às pessoas
que ali trafegam.
A interrupção no fornecimento de energia e a falha nos equipamentos elétricos são dois tipos de
situações evitáveis e que podem ser prevenidas com inspeções periódicas das instalações elétricas.
A manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Ela é responsável direta pela substituição de lâmpadas,
luminárias e demais equipamentos e materiais que compõe o ponto de iluminação.
Para evitar problemas ou comprometimento do sistema elétrico e da própria iluminação pública, o
município deverá submeter à apreciação e análise da Cemig toda e qualquer intervenção necessária na
rede elétrica para execução de serviços de manutenção na Rede de Iluminação Pública.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.
Warlen Alves da Silva
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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