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materia nº 1297/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1297 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaPROJETO DE LEI Acrescenta o art. 344 - A à Lei Municipal nº 2.909, que: “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo. (Ementa antiga) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Pedro Leopoldo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados da taxa de iluminação pública no âmbito do município e dá outras providências.
native_id18625

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Arquivado — Projeto de Lei arquivado conforme solicitação do Ver. Autor Frederico Henrique Cota Alves, através do ofício 52/2021 enviado ao Presidente da Câmara
2021-09-01 Devolvido — Projeto devolvido a Assessoria
2021-08-31 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao jurídico e aguarda parecer
2021-08-30 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em plenário na 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021
2021-08-26 Incluído em pauta para votação — Incluído na pauta da 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021

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