| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Acrescenta o art. 344 - A à Lei Municipal nº 2.909, que: “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo. (Ementa antiga) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Pedro Leopoldo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados da taxa de iluminação pública no âmbito do município e dá outras providências. |
| native_id | 18625 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-16 | Arquivado | — | Projeto de Lei arquivado conforme solicitação do Ver. Autor Frederico Henrique Cota Alves, através do ofício 52/2021 enviado ao Presidente da Câmara |
| 2021-09-01 | Devolvido | — | Projeto devolvido a Assessoria |
| 2021-08-31 | Aguardando Parecer | — | Projeto encaminhado ao jurídico e aguarda parecer |
| 2021-08-30 | Apresentado em Plenário | — | Projeto apresentado em plenário na 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021 |
| 2021-08-26 | Incluído em pauta para votação | — | Incluído na pauta da 30ª Reunião Ordinária - 30/08/2021 |
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