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materia nº 471/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 471 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao órgão competente promover estudos para possibilitar a implantação de internet popular banca larga na Região Sul do Município, Bairros Quinta das Palmeiras, Manoel Brandão, Ferreiras, Santo Antônio da Barra, Ponte Alta, Coqueirinho, Jardinópolis e Tapera, por meio do Programa “Internet para Todos”, do Governo Federal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 174/2021.
2021-06-28 Aprovado — Indicação apresentada e aprovada em Plenário, na 21ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-06-24 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário, na 21ª Reunião Ordinária de 2021.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
INDICAÇÃO Nº 471/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
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Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita
solicitar ao órgão competente promover estudos para possibilitar a implantação de internet
popular banca larga na Região Sul do Município, Bairros Quinta das Palmeiras, Manoel
Brandão, Ferreiras, Santo Antônio da Barra, Ponte Alta, Coqueirinho, Jardinópolis e Tapera,
por meio do Programa “Internet para Todos”, do Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
O serviço de internet popular objetiva disponibilizar internet por um preço mais
acessível para a população de baixa renda. Como se verifica no site do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o “Programa Internet para Todos” é uma
ferramenta que a finalidade de levar conexão em banda larga para milhares de localidades de
todo o país a preços reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso à internet buscando a
inclusão social.
Cumpre ressaltar, que o programa não oferece o serviço gratuito, mas a preços
reduzidos, pois a empresa tem um ônus para manter a infraestrutura de conexão.
Entretanto, a empresa que atender a localidade, por ter as garantias e isenções oferecidas
pelo Programa, pode oferecer um produto com um preço menor.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021.
mm
Eldir José Ro (Baixinho da Garagem)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOcamarapl.ma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mgq.leg.br

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