br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1354/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1354 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO de autoria de TODOS os vereadores: No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos o envio de Moção de Repúdio ao Ministro de Meio Ambiente, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, ao Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, ao Governador do Estado de Minas Gerais, à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, para MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO E SOLICITAR A IMEDIATA SUSPENSÃO E REVISÃO do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 01, de 17 de maio de 2021, referente a seleção de projetos para melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos situados no Estado de Minas Gerais. Segue anexo o modelo da indicação com os contatos dos destinatários. Área de anexos
native_id18716

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Aprovado — Indicação aprovada na 24ª R.O.
2021-07-15 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 24ª R.O.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.