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materia nº 1356/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1356 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaDeclara área de interesse ambiental e social a lagoa cártica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências
native_id18720

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Sancionado — Lei nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, sancionada.
2021-09-22 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 253-21, aguardando sanção.
2021-09-20 Aprovado — Projeto aprovado na 32ª R.O.
2021-09-16 Incluído em pauta para votação — Projeto incluído em pauta para votação na 32ª R.O.
2021-09-15 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer na CAP
2021-09-14 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer na CAP
2021-09-13 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer na CJR
2021-09-13 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer na CJR
2021-09-13 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer favorável
2021-07-19 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer do Jurídico
2021-07-19 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário na 24ª R.O.
2021-07-15 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação na 24ª R.O.

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