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materia nº 160/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaExmo. Sr. Rafael Martins Deputado Estadual do Estado de Minas Gerais Assunto: Cessão de servidor para assumir Posto de Identificação no Município de Pedro Leopoldo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
OFÍCIO N.º 160/2021
Assunto: cessão de servidor para assumir Posto de Identificação no Município de
Pedro Leopoldo.
Pedro Leopoldo, 16 de junho de 2021.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por meio do Centro de
Atenção ao Cidadão, assumiu, desde 2017, a responsabilidade pela gestão financeira
e de pessoal do Posto de Identificação do Município, mediante firmação de termo de
cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Após a parceria foi possível ampliar de 10 (dez) para 50 (cinquenta)
as emissões diárias de carteiras de identidade, bem como garantir maior conforto para
a população, por meio do atendimento durante todo o horário comercial, tendo em
vista que anteriormente os cidadãos necessitam dirigir-se à fila na Delegacia de
Polícia a partir das 4h (quatro horas) da manhã para distribuição das fichas de
atendimento.
Ocorre que o serviço era dirigido, sob supervisão da Ilma. Delegada
de Polícia da Comarca, por servidor cedido pelo Poder Executivo local, que
recentemente foi afastado do serviço por suspeita da prática de crime de peculato.
Desta forma, desde o ocorrido, o serviço encontra-se suspenso, sem previsão de
retorno, haja vista a ausência de servidores do Legislativo que possuam o curso de
identificador e acesso ao sistema de identificação da Polícia Civil, causando
transtornos à população de Pedro Leopoldo e cidades do entorno.
Sendo assim, pugnamos ao Exmo. Deputado que, sendo possível,
nos auxilie a viabilizar a cessão para a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, de
servidor capacitado para o serviço junto ao Executivo Estadual e à coordenação da
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Polícia Civil, a fim de que possa ser retomada a prestação deste serviço essencial e,
portanto, sobremaneira importante, para a população predroleopoldense.
Certo de vossa compreensão e apoio, renovo protestos e estima e
consideração.
Atenciosamente,
ELDIR JOSE
BATISTA:
45630143620
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Exmo. Sr. Rafael Martins,
Deputado Estadual do Estado de Minas Gerais.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplncamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.gov.br

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