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materia nº 174/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 174 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Assunto: Matéria aprovada na 21ª Reunião Ordinário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
native_id18791

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 29 de junho de 2021.
OFÍCIO Nº 174/2021
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 212 Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de junho de 2021:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 19/2021 - Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho
de 2017, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados
na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado
por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 24/2021 - Acrescenta o artigo 4A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de
dezembro de 2012 que “ Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da
piena fruição dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por unanimidade, 07
votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
3. Proposição de Lei ao Projeto nº 25/2021 - Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável
e de ncentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador
Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum
maioria simples, turno único)
4. Requerimento nº 66/2021 — Requerem o estudo técnico realizado para serem implantados os quebra-
molas na Rua Lateral, em frente à casa de Ferragens Santa Clara, área considerada de fluxo rápido, de
autoria dos Vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por
unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
5. Requerimento nº 67/2021 - Requer informação sobre possível punição à VLI, baseado nas leis
municipais vigentes, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade,
07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
6. Requerimento nº 68/2021 — Requer cópia dos boletins de ocorrência, e situação dos veículos e
máquinas da Garagem Municipal, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por
unanimidade, 08 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
7. Indicações nºs 454, 460, 463, 469 e 470/2021 Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria;
8. Indicações nºs 466, 467, 471, 472/2021 Vereadora Eldir José Batista;
9. Indicações nºs 452, 457, 468/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
10. Indicações nºs 450, 451, 456 e 4582021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
11. Indicação nº 461/2021 Vereador Leonardo Pereira Ribeiro;
12. Indicação nº 473/2021 Vereadora Matheus Utsch de Oliveira;
13. Indicação nº 459/2021 Vereador Rafael Vieira Faria;
14, Indicações nºs 455, 464, 465, 474 e 475/2021 Vereador Warlen Alves da Silva.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 29 de junho a
05 de julho é a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
Cordialmente
Eldir José Batista
Presidente.
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarapl.mq.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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