| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Assunto: Matéria aprovada na 21ª Reunião Ordinário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 29 de junho de 2021. OFÍCIO Nº 174/2021 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 212 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de junho de 2021: 1. Proposição de Lei ao Projeto nº 19/2021 - Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 2. Proposição de Lei ao Projeto nº 24/2021 - Acrescenta o artigo 4A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012 que “ Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da piena fruição dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 3. Proposição de Lei ao Projeto nº 25/2021 - Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de ncentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 4. Requerimento nº 66/2021 — Requerem o estudo técnico realizado para serem implantados os quebra- molas na Rua Lateral, em frente à casa de Ferragens Santa Clara, área considerada de fluxo rápido, de autoria dos Vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 5. Requerimento nº 67/2021 - Requer informação sobre possível punição à VLI, baseado nas leis municipais vigentes, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 07 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 6. Requerimento nº 68/2021 — Requer cópia dos boletins de ocorrência, e situação dos veículos e máquinas da Garagem Municipal, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 08 votos, votação simbólica, quórum maioria simples, turno único) 7. Indicações nºs 454, 460, 463, 469 e 470/2021 Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; 8. Indicações nºs 466, 467, 471, 472/2021 Vereadora Eldir José Batista; 9. Indicações nºs 452, 457, 468/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 10. Indicações nºs 450, 451, 456 e 4582021 Vereador Guilherme de Lima Braga; 11. Indicação nº 461/2021 Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; 12. Indicação nº 473/2021 Vereadora Matheus Utsch de Oliveira; 13. Indicação nº 459/2021 Vereador Rafael Vieira Faria; 14, Indicações nºs 455, 464, 465, 474 e 475/2021 Vereador Warlen Alves da Silva. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 29 de junho a 05 de julho é a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Cordialmente Eldir José Batista Presidente. Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQQcamarapl.mq.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br