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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1440/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1440 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaMinuta . DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
native_id18880

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Promulgada — Lei 3.653 de 24 de março de 2022 promulgada pelo Presidente da Câmara
2022-03-16 Aguardando promulgação — PL 58-21 aguardando promulgação
2022-03-04 Recebido Veto parcial ou total — PL 58-21 recebeu veto total do Executivo
2021-12-23 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 58-21 encaminhado ao Executivo conforme ofício 333-21 - Aguardando Sanção
2021-12-22 Aprovado — PL aprovado na 4ª R.E. por 9 votos
2021-12-20 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 4ª R.E.
2021-12-20 Recebeu parecer — Recebeu parecer nas Comissões Permanentes
2021-12-15 Aguardando Parecer — Aguardando parecer nas Comissões Permanentes
2021-12-15 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável
2021-10-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-10-18 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-10-14 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.

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