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materia nº 78/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber se a Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos da lei 14.150/21, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, e como e quando se dará os novos cadastros.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme Ofício nº 205/2021.
2021-07-26 Aprovado — Requerimento aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos, em Plenário, na 25ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-07-22 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação em Plenário, na 25ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-07-19 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2021-07-07 Aguardando Parecer — Requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para exarar parecer.
2021-07-05 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário, na 22ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-07-01 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 22ª Reunião Ordinária de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania,
REQUERIMENTO Nº 078/2021 nm é LE 3 TN 1
==
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
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E oleo. Sala das Sessões
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Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente, Ê
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber se a
Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos da lei 14.150/21, que
prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, e como e quando se dará os novos cadastros.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento, amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, que
autoriza à Câmara Municipal, por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar
do Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2021.
atheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaranlttdeamaranl.ma.aov.br - Home Paae: www .nedroleonoldo.ma lea.br

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