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materia nº 565/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 565 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a criação do porto seco municipal de Pedro Leopoldo.
native_id18988

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-04 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo
2021-08-02 Aprovado — Indicação aprovada na 26ª Reunião Ordinária 2021
2021-07-29 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 26ª Reunião Ordinária 2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
INDICAÇÃO Nº 565/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
“ecraeeraseneenecrearoesais
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
ao setor competente providenciar a criação do porto seco municipal de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
O Porto Seco define-se como áreas alfandegadas que levam procedimentos aduaneiros para O
interior do Brasil porque os tradicionais Portos que até recentemente eram os únicos a realizar os
procedimentos referentes a alfândega estão saturados, gerando complicações na área de logística como
a elevação dos custos de transportes devido aos congestionamentos na região desses portos, além da
falta de infraestrutura das rodovias e ferrovias que cortam o interior do país.
Além disso, o Porto Seco apresenta área dividida de acordo com o volume de cargas e com o
regime aduaneiro a qual pertença.
Segundo dados da Receita Federal, a estrutura do porto permite armazenagem, exposição,
demonstração e teste de funcionamento, industrialização ou manutenção e reparo.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021.
Frederico Hei Cota Alves (Fred Piau)
vereador
Rua Dr Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGncamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.lea.br

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