| 2021-11-22 |
Promulgada |
— |
Resolução 855-21 promulgada. |
| 2021-11-22 |
Aguardando promulgação |
— |
Aguardando promulgação |
| 2021-11-22 |
Aprovado |
— |
Aprovado na 38ª R.O. |
| 2021-11-18 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Incluído em pauta para votação na 38ª R.O. |
| 2021-11-17 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CAP |
| 2021-11-08 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CAP |
| 2021-11-08 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CJR |
| 2021-10-28 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CJR |
| 2021-10-28 |
Recebeu parecer |
— |
PR 15-21 recebeu parecer jurídico favorável |
| 2021-10-20 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Resolução nº 15 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-10-18 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2021 apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-10-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto de Resolução nº 15 de 2021 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-10-01 |
Devolvido |
— |
Projeto não foi elaborado conforme nota técnica nº 09/2021 - |