br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1484/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1484 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.377, de 03 de julho de 2014, a qual dispõe sobre os Honorários Advocatícios de Sucumbência auferidos nas causas defendidas pelos Procuradores Municipais e dá outras providências.
native_id19006

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Sancionado — Lei nº 3.617, de 28 de setembro de 2021 foi sancionada.
2021-09-28 Aguardando Sanção — Proposição ao Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 foi encaminhado ao Executivo para sancionar lei.
2021-09-27 Aprovado — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 foi aprovado por unanimidade de nove votos.
2021-09-23 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 foi incluído em pauta para votação em Plenário.
2021-09-22 Recebeu parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 recebeu parecer favorável.
2021-09-22 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, para exarar parecer.
2021-09-22 Recebeu parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 recebeu parecer favorável.
2021-09-20 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 foi encaminhado à Comissão de Finanças Públicas, para exarar parecer.
2021-09-20 Recebeu parecer — Projeto de Lei 38-21 recebeu parecer na CJR
2021-09-17 Aguardando Parecer — Projeto de Lei 38-21 aguardando parecer na CJR
2021-09-17 Recebeu parecer — Projeto de Lei 38-21 recebeu parecer jurídico favorável
2021-08-11 Aguardando Parecer — Projeto de Lei encaminhado ao jurídico para exarar parecer.
2021-08-09 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário na 27ª Reunião Ordinária 2021
2021-08-05 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei incluído em pauta para apresentação em Plenário na 27ª Reunião Ordinária 2021

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.