| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | (DEVOLVIDO AO AUTOR POIS TRATA-SE DE MATÉRIA PARA INDICAÇÃO) PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de Pedro Leopoldo acomodar alunos com o Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDAH) na primeira fileira nas salas de aula. A proposta assegura um posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração. E ainda garante a esse aluno o direito à realizar atividades de avaliação e provas em local e tempo diferenciado, com auxílio de professor especializado. |
| native_id | 19062 |
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