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materia nº 604/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaNO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM POSTO DE OBSERVAÇÃO E VIGILÂNCIA MÓVEL – POV – E A CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE UTILIZAÇÃO DA MESMA.
native_id19101

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 221/2021
2021-08-16 Aprovado — Indicação aprovada na 28ª R.O.
2021-08-12 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 28ª R.O.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 604/2021
Exmo. Sr. Ea
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente providenciar a aquisição de um Posto de Observação e Vigilância Móvel — POV — e a
criação de uma rota de utilização do mesmo.
JUSTIFICATIVA
O POV oferece à Polícia Militar uma capacidade ampla de observação, visibilidade e prevenção. O posto
é indicado para atuar em áreas com demandas críticas das ações de presença policial, e operacionalmente
viáveis à utilização do recurso: bairros afastados e populosos, proximidades de escolas e grandes centros
comerciais, terminais de ônibus e outros pontos de aglomeração que não recebam policiamento específico.
A instalação de postos, em locais de comprovada necessidade, pode constituir-se em resposta
concreta, simples e relativamente econômica aos constantes anseios da população por mais segurança.
O Posto leva em conta, entre outros, os seguintes princípios básicos:
a) presença real do policiamento ostensivo, como fator inibidor de vontades delinquenciais, com prioridade
para os processos a pé e motorizado;
b) decisão conjunta, envolvendo os moradores e os militares sobre os locais e horários de necessidade da
presença do policiamento. Assim, a comunidade fica como corresponsável pela gestão;
c) o posto como suporte físico, tornando-se o centro de atendimento de moradores da comunidade. Tal fato
faz com que a comunidade conheça o policial e este catalise os anseios de segurança locais;
d) o posto é um centro irradiador de recursos e de mecanismos de defesa, através do patrulhamento;
e) os moradores e militares devem conscientizar-se para uma nova atitude social, buscando, ambos, a soma
de esforços preconizando a prevenção. O militar deve figurar como orientador, com ênfase para as ações
educativas;
f) a proteção e socorro aos moradores evita os atos antissociais, inibe a criminalidade e, em conseguência,
tende a diminuir o número de prisões, facilitando as atividades da polícia judiciária e da justiça criminal;
£) os militares do bairro devem adotar procedimentos de rotina mais preventivos do que repressivos
Sala das'Sessões, 16 de agosto de 2021.
Frederico Henriquê Cota Alves (Fred Piau)
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Ocamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo mg.leg.br

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