| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Exmo. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Assunto: Ao disposto no artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município- Lei 3.577 de 28/08/2020 - a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo procede com o envio de sua proposta orçamentaria para o exercício de 2022, para fins de consolidação do projeto da Lei Orçamentaria Anual. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Cidade Unida Pela Transparência. OFÍCIO N.º 190/2021 Pedro Leopoldo, 16 de julho de 2021. À Prefeita, Sra. Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, Em cumprimento ao disposto no artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município — Lei 3.577 de 28/08/2020 — a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo procede com o envio de sua proposta orçamentária para o exercício de 2022. para fins de consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração. Ls FR Tl Th ELDIR JOSÉ BASTISTA Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiGocamarapl.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo mg.leg.br PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - 2022 Descrição Ficha | Vr. Previsto 01010101.0103100012.002 - SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA CAMARA 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 [R$ 187.559,44 3190130000 - Obrigações Patronais 2 |R$ 39.387,48 01010101.0103100012.003 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES [3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 [R$ 1.125.357,11 31901300000 - Obrigações Patronais 4 [RS 236.324,99 01010101.0103100012.005 - VIAG. VEREADORES A CONG./SEMIN/OUTRAS ATIV. LEGISI [33901400000 - Diárias -Pessoal Civil 5 [R$ 30.000,00 01010101.0103100012.006 - FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 33903000000 - Material de Consumo 6 TAS 100,00 33903500000 - Serviços de Consultoria RES 100,00 '33903600000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 8 |R$ 100,00 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9 |R$ 100,00 01020101.0103100012.007 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 [R$ 2.665.294,14 31901300000 - Obrigações Patronais | R$ 565.591,77 31901600000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12 [R$ 28.000,00 01020101.0103100012.008 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 |R$ 1.465.876,82 31901300000 - Obrigações Patronais 14 |RS 307.855,13 [31901600000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15 |R$ 100,00 01020101.0103100012.009 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS 31900400000 - Contratação por Tempo Determinado 16 |R$ 66.260,92 31901300000 - Obrigações Patronais 17 |R$ 13.914,79 01020101.0103100012.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 33901400000 - Diárias -Pessoal Civil 18 |R$ 10.000,00 33903000000 - Material de Consumo 19 [R$ 123.460,00 33903500000 - Serviços de Consultoria = 20 |R$ 10.000,00 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 21 |R$ 97.400,00 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa lurídica 22 |R$ 1.388.998,78 [3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 23 |R6 247.098,32 33904700000 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24 [R$ 93.512,76 01020101.0103100012.011 - REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 31909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores 25 |R$ 100,00 32909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores 26 |R$ 100,00 33909200000 - Despesas de Exercicios Anteriores To fes 100,00 01030101.0103100011.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [44905200000 - Euipamentos e Material Permanente 28 |R$ 30.000,00 01030101.0103100011.002 - AQUISIÇÃO, REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DA SEDE DO [44905100000 - Obras e Instalações 29 [R$ 38135210 01030101.0103100012.225 - RELAÇÕES PÚBLICAS E DIVULGAÇÕES OFICIAIS [82902900000 - Outros Serviços de Terceiros “Pessoa Jurídica 30 [R$ 80.000,00 01030101.0103100012.226 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3390300000 - Material de Consumo 31 |R$ 56.000,00 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 32 |R$ 100,00 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33 [R$ 16.000,00 01030101.0103100012.227 - TREINAMENTO E RECICLAGEM DE PESSOAL 33901800000 - Auxílio Financeiro a Estudantes EE 100,00, 33903300000 - Passagem e Despesa com Locomoção 35 |R$ 100,00 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 36 |R$ 100,00 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37 |R$ 10.000,00 01030101.0103100012.228 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - CAC 33903000000 - Material de Consumo 38 |R$ 1.000,00 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 39 [R$ 24.000,00 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica ERES 39.026,35, 01030101.0103100012.241 - PARCERIAS E CONVÊNIOS 33504300000 - Subvenções Sociais 10.800,00 PREVISÃO DE REPASSE R$ 9.351.270,91 -R$ 0,00