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materia nº 612/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 612 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar a possibilidade de instituir o Conselho LGBTQIA+ no Município.
native_id19136

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-25 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 228/2021
2021-08-23 Aprovado — Indicação aprovada na 29ª R.O.
2021-08-19 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 29ª R.O.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
PLCUROIapLas rasca voar er anseia erga
INDICAÇÃO Nº 612/2021
Exmo. Sr.
Eldir José Batista eo di + 909 , :
Presidente da Câmara Municipal | .
Pedro Leopoldo/MG e remas ra Há
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar a
possibilidade de instituir o Conselho LGBTQIA+ no Município.
JUSTIFICATIVA
A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ é mais um importante passo para a construção de
uma sociedade justa na igualdade da dignidade para todas as pessoas e de uma sociedade democrática
e avançada.
A sociedade é formada por todos, se os homossexuais pagam os mesmos impostos que os
heterossexuais nada mais justo que, além dos deveres e obrigações, possuírem também os mesmos
direitos. A orientação sexual não deveria jamais ser considerada um impedimento. Poder ser quem você
realmente é sem ter que se preocupar com a intolerância e o preconceito, é um direito que infelizmente
muitos ainda não entendem e não respeitam.
A diversidade faz parte da natureza humana, o ser humano pela sua própria essência já é
diferente do outro, não existem dois seres humanos completamente iguais e são essas diferenças que
compõem a nossa existência.
Busca-se, com base no princípio da universalidade dos direitos humanos, a criação de políticas
públicas para a sociedade LGBTQIA+ na Prefeitura de Sorocaba, sendo essa questão de fundamental
importância para a efetiva realização de ações que contribuam para a integração social, cultural,
econômica e política em prol da cidadania.
Os Conselhos LGBTQIA+ são órgãos colegiados que devem cumprir a função do debate, do
diálogo e da formulação e implementação das políticas públicas LGBT.
A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ é mais um importante passo para a construção de
uma sociedade justa na igualdade da dignidade para todas as pessoas e de uma sociedade democrática
e avançada.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021.
Cynthia Salomão Bastos Fariá
Vereadora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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