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materia nº 210/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 210 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaIlma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 03 de agosto de 2021.
OFÍCIO Nº 210/2021 uns EIA
ac,
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 262 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 02 de agosto de 2021:
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 26/2021 — Dispõe sobre a criação do FUMDEC — Fundo Municipal
de Defesa Civil, de autoria da Prefeita; (Aprovado por 09 votos favoráveis, em votação simbólica,
quórum maioria simples, turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 36/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no
orçamento de 2021, de autoria da Prefeita; (Aprovado por 09 votos favoráveis, em votação simbólica,
quórum maioria simples, turno único s/ emendas)
REQUERIMENTO Nº 86/2021 - Requer informações sobre a situação da dívida ativa da INTERCEMENT
(IPTU e demais impostos) com o município, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
(Aprovado por 09 votos favoráveis, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 87/2021 — Requer as seguintes informações sobre o processo licitatório 10/2021 e
contrato 12/2021 ref. a adesão à Ata de Registro de Preços 0032021, Processo Licitatório 001/2021 do
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), para contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, inclusive fornecimento de call center e
software para recepção, gestão e despacho de solicitações, para atender à solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos: 1) porque o contrato não está publicado no portal da
transparência; 2) quanto o município já pagou a empresa e quantas notas o município tem a pagar; 3)
qual a quantidade de lâmpadas trocadas até o momento, de autoria do Vereador Frederico Henrique
Cota Alves; (Aprovado por 09 votos favoráveis em votação simbólica, quórum maioria simples, turno
único)
REQUERIMENTO Nº 88/2021 — Requer o cronograma atualizado dos dias e horários da coleta de lixo
nas ruas de Pedro Leopoldo dividido por bairro, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
(Aprovado por 09 votos favoráveis em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 89/2021 — Requer as seguintes informações em relação a obra de manutenção
predial da Escola Municipal Cantinho Feliz: 1) Qual o valor orçado da obra; 2) Quanto já foi pago a
empresa prestadora do serviço; 3) Quais serviços foram feitos, de autoria do Vereador Frederico
Henrique Cota Alves; (Aprovado por 09 votos favoráveis em votação simbólica, quórum maioria
simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 96/2021 - Requer informações sobre o contrato 02/2020 celebrado com a
empresa VIAFLEX ENGENHARIA LTDA — EPP - que realizou a obra na Rua Santa Luzia. Requeiro
também cobrar da mesma que providencie os devidos reparos, tendo em vista que em menos
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGncamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
de sete meses, o novo piso intertravado já está soltando e causando prejuízos a população e
aos veículos que transitam na via, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
(Aprovado por 09 votos favoráveis, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno
único)
REQUERIMENTO Nº 97/2021 - Requer informações e o planejamento do que será feito com os R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da PEC 68/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota
Alves; (Aprovado por 09 votos favoráveis em votação simbólica, quórum maioria simples, turno
único)
REQUERIMENTO Nº 98/2021 - Requer saber se a Secretaria Municipal de Cultura tem o interesse de
participar do "Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos", de autoria do Vereador Matheus
Utsch de Oliveira; (Aprovado por 09 votos favoráveis em votação simbólica, quórum maioria simples,
turno único)
REQUERIMENTO Nº 99/2021 — Requer a convocação da Secretária Municipal de Cultura,
Esporte, Lazer, Juventude e Turismo na palavra livre da Reunião Ordinária da Câmara
Municipal. Justificativa: O requerimento visa atender ao art. 60-A da Lei Orgânica Municipal,
que dispõe que "caberá a cada Secretário(a) Municipal, quadrimestralmente, comparecer
perante o Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a fim de prestar contas do
andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações,
programas e metas da pasta correspondente", de autoria do Vereador Eldir José Batista;
(Aprovado por 08 votos favoráveis e 01 contrário, em votação simbólica, quórum maioria
simples, turno único)
Indicações nºs 556, 559, 562, 564 e 570/2021 Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria;
Indicação nº 567/2021 Vereador Eldir José Batista;
indicações nºs 553, 557, 558, 560 e 565/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Indicação nº 568/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
Indicação nº 554/2021 Vereador Rafael Vieira Faria;
Indicações nºs 555, 561, 563 e 569/2021 Vereador Warlen Alves da Silva.
Indicação nº 566/2021 Vereadores Frederico, Leonardo e Eldir.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
RESOLUÇÃO Nº 848/2021 AO PROJETO Nº 05/2021 — Institui a honraria legislativa “ Servidor Público
Destaque do Ano” e dá outras providências, de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco;
REQUERIMENTO Nº 95/2021 - Requer ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal
de Saúde - Hélio Renato Nery - para participar da audiência Pública da Câmara Municipal no dia 17 de
agosto, às 18 horas para prestar informações sobre os seguintes temas: prestação de contas da pasta
da saúde (recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral); COVID-19 - laudo técnico do COREN
no Pronto Atendimento — PA, internações, vacinas e insumos, testes e logística, grupos prioritários, de
Rua Dr Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(pcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 03 a 09 de
agosto é o Vereador Guilherme de Lima Braga.
Cordialmente
ir José Batista
Presidente
Eld
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo mg.leg.br

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