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materia nº 104/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações do CONSEP - PL - Conselho Municipal de Segurança Pública - O Conselho está funcionando? - Quem são os Conselheiros? Quando ocorreu a última reunião?
native_id19218

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 233/2021
2021-08-30 Aprovado — Requerimento aprovado na 30ª R.O.
2021-08-26 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 28ª R.O.
2021-08-23 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer da CJR
2021-08-16 Aguardando Parecer — Requerimento aguardando parecer da CJR
2021-08-16 Apresentado em Plenário — Requerimento incluído em Plenário na 28ª R.O.
2021-08-12 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação na 28ª R.O.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações do CONSEP - PL -
Conselho Municipal de Segurança Pública - O Conselho está funcionando? - Quem são os Conselheiros?
Quando ocorreu a última reunião?
JUSTIFICATIVA
A segurança pública busca, acima de tudo, a manutenção da ordem pública, a tranquilidade, o
respeito às leis e aos costumes que mantêm a adequada convivência em uma sociedade, com a total
preservação dos direitos de seus cidadãos. Sendo assim, entendo que a segurança pública busca afastar
da sociedade qualquer ato que perturbe a ordem pública, no que se refere ao prejuízo de uma vida, da
liberdade ou dos direitos de uma pessoa.
A aproximação cada vez maior entre o poder público e o cidadão pode ser vista no acesso mais
fácil a canais de denúncia, como as corregedorias de polícia e de justiça, e também na participação da
população no planejamento de estratégias que visam acabar com a violência.
Portanto, apresento este requerimento, amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica
Municipal, que autoriza à Câmara Municipal, por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas
Comissões, requisitar ao Executivo informações escritas sobre temas específicos. Diante disso, o
objetivo deste requerimento é de buscar informações para melhor esclarecer os munícipes sobre estas
questões tão relevantes para a população.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
Frederico Henri ue Cota Alves
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapl)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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