| 2021-12-13 |
Promulgada |
— |
Resolução 858-21 promulgada. |
| 2021-12-13 |
Aguardando promulgação |
— |
PR aguardando promulgação do Presidente da Câmara. |
| 2021-12-13 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 41ª R.O. por unanimidade (09 votos) |
| 2021-12-09 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 41ª R.O. |
| 2021-12-09 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na Comissão Especial. |
| 2021-12-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer na Comissão Especial |
| 2021-12-06 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na CJR |
| 2021-11-29 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer na CJR |
| 2021-11-29 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2021-11-22 |
Aguardando Parecer |
— |
PR aguardando parecer jurídico |
| 2021-11-22 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário na 38ª R.O. |
| 2021-11-18 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 38ª R.O. |