| 2022-09-19 |
Aprovado |
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Projeto de Resolução 17/2021 aprovado na 30ª RO. Resolução 868-22 promulgada em 19 de setembro de 2022. |
| 2022-09-16 |
Incluído em pauta para votação |
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Incluído em pauta para votação na 30ª RO |
| 2022-09-16 |
Recebeu parecer |
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Subst 01, subemenda e emenda modificativa 01-22 ao 17-21 |
| 2022-07-19 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado a CAP para exarar parecer |
| 2022-07-18 |
Recebeu parecer |
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Emenda e subemenda à emenda modificativa receberam parecer favorável na CJR |
| 2022-07-14 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado a CJR para parecer |
| 2022-03-29 |
Recebeu parecer |
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Recebeu parecer juridico favorável |
| 2022-03-16 |
Aguardando Parecer |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 17/2021 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-03-14 |
Apresentado em Plenário |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 17/2021 foi apresentado em Plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-03-10 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 17/2021 foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-03-10 |
Recebeu substitutivo |
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Recebeu Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução nº 17/2021. |
| 2021-10-20 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 17 de 2021 encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2021-10-18 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução nº 17 de 2021 apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-10-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução nº 17 de 2021 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |