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materia nº 1613/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1613 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaIndico a extinção da taxa de fiscalização da localização e da localização e do funcionamento (TFLF) para todas as empresas. O objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios.
native_id19292

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 299/2021
2021-11-08 Aprovado — Indicação aprovada na 37ª R.O.
2021-11-04 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 37ª R.O.

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