| 2021-11-18 |
Sancionado |
— |
Lei nº 3.624, de 18 de novembro de 2021, foi sancionada. |
| 2021-11-08 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei ao PL 64/2021 encaminhado ao Executivo conforme ofício 299/21. Aguardando Sanção. |
| 2021-11-03 |
Recebeu parecer |
— |
PL 64-21 recebeu parecer favorável na CAP |
| 2021-10-25 |
Aguardando Parecer |
— |
PL 64-21 encaminhado a CAP para exarar parecer |
| 2021-10-25 |
Recebeu parecer |
— |
PL 64-21 - Recebeu parecer favorável na CJR |
| 2021-10-21 |
Aguardando Parecer |
— |
PL 64-21 encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2021-10-19 |
Recebeu parecer |
— |
PL 64-21 recebeu parecer favorável no Jurídico |
| 2021-10-19 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2021-10-18 |
Apresentado em Plenário |
— |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |
| 2021-10-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021. |