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materia nº 1622/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1622 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaProjeto de Lei Altera a Lei 3.400/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências: Art. 10 As despesas com passagens aéreas não estão inclusas no valor da diária e serão suportadas pela Câmara Municipal, mediante autorização prévia do Presidente da Mesa Diretora. A passagem aérea será concedida a partir de 600 km (seiscentos quilômetros) compreendido o trecho de ida e volta. Será apresentada emenda à LOA 2022 para a criação de dotação. Esta norma entrará em vigor em 2022.
native_id19301

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Sancionado — Lei nº 3.624, de 18 de novembro de 2021, foi sancionada.
2021-11-08 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 64/2021 encaminhado ao Executivo conforme ofício 299/21. Aguardando Sanção.
2021-11-03 Recebeu parecer — PL 64-21 recebeu parecer favorável na CAP
2021-10-25 Aguardando Parecer — PL 64-21 encaminhado a CAP para exarar parecer
2021-10-25 Recebeu parecer — PL 64-21 - Recebeu parecer favorável na CJR
2021-10-21 Aguardando Parecer — PL 64-21 encaminhado a CJR para exarar parecer
2021-10-19 Recebeu parecer — PL 64-21 recebeu parecer favorável no Jurídico
2021-10-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2021-10-18 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-10-14 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.

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