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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A "SEMANA ROXA" – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19304

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Sancionado — Lei 3.664, de 06 de junho de 2022.
2022-05-30 Aguardando Sanção — Projeto aguardando Sanção.
2022-05-30 Aprovado — Projeto aprovado em plenário.
2022-05-26 Incluído em pauta para votação — Projeto incluído em pauta para votação na 15ª RO.
2022-05-25 Recebeu parecer — Assessoria recebeu parecer da Comissão de Administração Pública.
2022-05-16 Aguardando Parecer — Assessoria aguardando parecer da Comissão de Administração Pública.
2022-05-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer da Comissão de Justiça e redação.
2021-11-04 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado a Comissão de Justiça e Redação aguardando parecer.
2021-11-03 Recebeu resposta de diligência — Segundo Ofício nº 100/2021/GAPRE a audiência pública deverá ser marcada em 2022.
2021-10-18 Aguardando Dilgência — Aguardando audiência pública.
2021-10-06 Recebeu parecer — Recebeu parecer do Jurídico
2021-09-27 Aguardando Parecer — Aguardando parecer do Jurídico
2021-09-27 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei 50/21 apresentado em Plenário na 33ª R.O.
2021-09-23 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei 50/21 incluído em pauta para apresentação na 33ª R.O.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.camarapl.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 50 /2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A 
"SEMANA ROXA" – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA 
EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica instituído a última semana do mês de março como a “ Semana Roxa” semana de 
Conscientização da Epilepsia, a ser realizada anualmente no município de Pedro Leopoldo. 
Art. 2º A semana aludida no art.1º objetivará a realização de campanhas com o fito de 
esclarecer e conscientizar a população do município de Pedro Leopoldo sobre a epilepsia e suas 
consequências. 
Art. 3º A “ Semana Roxa” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 27 de setembro de 2021.
Evaldo Geraldo do Carmo
Vereador
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.camarapl.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O vereador Evaldo, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação 
plenária o presente Projeto de Lei que cria a “ Semana Roxa”, semana de conscientização da 
epilepsia no município de Pedro Leopoldo, dando outras providências. 
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, quando 
células cerebrais se comportam de maneira excessiva que se expressa por crises epiléticas que 
geralmente se repetem. A causa pode ser uma lesão no cérebro, uma infecção (meningite, por 
exemplo), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas ou muitas vezes a origem pode ter também relação 
com a má formação congênita do cérebro. 
As crises podem se manifestar de diferentes maneiras. As convulsivas são quando a pessoa 
contrai os músculos como involuntariamente. Mas podem ocorrer ausências, quando a pessoa fica 
com o olhar fixo, perde contrato com o meio por alguns segundos ou quando a pessoa não tem 
controle de seus atos, fazendo movimentos automáticos, como caminhar sem direção. 
No dia 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido 
como “ purple day”. A data busca desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre uma 
das condições mais antigas que atingem o ser humano. Desta forma, unindo-se a esta data mundial, 
este projeto de lei tem como objetivo propor uma semana de atividades voltadas para conscientizar 
e informar os cidadãos a respeito desta patologia. 
Evaldo Geraldo do Carmo
Vereador

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