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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.camarapl.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 50 /2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A
"SEMANA ROXA" – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica instituído a última semana do mês de março como a “ Semana Roxa” semana de
Conscientização da Epilepsia, a ser realizada anualmente no município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º A semana aludida no art.1º objetivará a realização de campanhas com o fito de
esclarecer e conscientizar a população do município de Pedro Leopoldo sobre a epilepsia e suas
consequências.
Art. 3º A “ Semana Roxa” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 27 de setembro de 2021.
Evaldo Geraldo do Carmo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
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JUSTIFICATIVA
O vereador Evaldo, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação
plenária o presente Projeto de Lei que cria a “ Semana Roxa”, semana de conscientização da
epilepsia no município de Pedro Leopoldo, dando outras providências.
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, quando
células cerebrais se comportam de maneira excessiva que se expressa por crises epiléticas que
geralmente se repetem. A causa pode ser uma lesão no cérebro, uma infecção (meningite, por
exemplo), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas ou muitas vezes a origem pode ter também relação
com a má formação congênita do cérebro.
As crises podem se manifestar de diferentes maneiras. As convulsivas são quando a pessoa
contrai os músculos como involuntariamente. Mas podem ocorrer ausências, quando a pessoa fica
com o olhar fixo, perde contrato com o meio por alguns segundos ou quando a pessoa não tem
controle de seus atos, fazendo movimentos automáticos, como caminhar sem direção.
No dia 26 de março é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, conhecido
como “ purple day”. A data busca desmistificar o preconceito e disseminar informações sobre uma
das condições mais antigas que atingem o ser humano. Desta forma, unindo-se a esta data mundial,
este projeto de lei tem como objetivo propor uma semana de atividades voltadas para conscientizar
e informar os cidadãos a respeito desta patologia.
Evaldo Geraldo do Carmo
Vereador
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