| 2022-06-06 |
Sancionado |
— |
Lei 3.666, de 06 de junho de 2022 |
| 2022-06-03 |
Despachado |
— |
Proposição de Lei ao Substitutivo ao PL 08-22 aguardando sanção. |
| 2022-05-30 |
Aprovado |
— |
Substitutivo aprovado na 15ª RO |
| 2022-05-26 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo incluído em pauta para votação na 15ª RO |
| 2022-05-25 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer favorável na CAP |
| 2022-05-23 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo aguardando parecer na CAP |
| 2022-05-23 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer favorável na CJR |
| 2022-05-20 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo aguardando parecer na CJR |
| 2022-05-19 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer jurídico favorável |
| 2022-05-10 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo aguardando parecer Jurídico |
| 2022-05-09 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo apresentado em Plenário na 12ª RO |
| 2022-05-05 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo incluído em pauta para apresentação na 12ª RO |
| 2022-03-28 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer contrário na CJR |
| 2022-03-24 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CJR |
| 2022-03-24 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu Parecer Jurídico contrário ao PL 08/2022 |
| 2022-03-16 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Lei foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer. |
| 2022-03-14 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Lei foi apresentado em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-03-10 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto de Lei foi incluído em pauta para apresentação em plenário, na 4ª Reunião Ordinária de 2022. |