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materia nº 115/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais áreas precisam de regularização fundiária no Município e qual a real situação de cada uma delas.
native_id19391

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 282/21
2021-10-18 Aprovado — Requerimento aprovado na 35ª R.O.
2021-10-14 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 35ª R.O.
2021-10-04 Recebeu parecer — Requerimento recebeu parecer favorável na CJR
2021-09-27 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CJR
2021-09-27 Apresentado em Plenário — Requerimento apresentado em Plenário na 33ª R.O.
2021-09-23 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação na 33ª R.O.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania
ç
REQUERIMENTO Nº 115/2021 |
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal | APROVADO UNA (O
Pedro Leopoldo/MG t. ribalta. vaia das Sessões
Senhor Presidente, idermidicato: Dr
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre quais áreas precisam de regularização fundiária no Município e qual a real situação de
cada uma delas.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento, amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, que
autoriza à Câmara Municipal, por decisão de seu Plenário ou de qualquer de suas Comissões, requisitar
do Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Solicito o encaminhamento da resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.
A
Matheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapI(Ocamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mqg.leg.br

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