br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaDispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e Estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
native_id19392

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Sancionado — Proposição de Lei ao PL 62/2021 sancionada pela Prefeita Municipal (Lei Municipal 3.628, 30 de novembro de 2021
2021-11-24 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao Substitutivo 1 ao PL 62-21 encaminhado ao Executivo conforme ofício 309-21 - Aguardando Sanção
2021-11-22 Aprovado — Aprovado na 38ª R.O. por 09 votos
2021-11-18 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação na 38ª R.O.
2021-11-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CAP
2021-11-17 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CAP
2021-11-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer na CFP
2021-11-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CFP
2021-11-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CJR
2021-11-11 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CJR
2021-11-11 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável 117-21
2021-11-08 Aguardando Parecer — Aguardando parecer juridico
2021-11-08 Apresentado em Plenário — Apresentado em Plenário na 37ª R.O.
2021-11-03 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo 01 Incluído em pauta para apresentação na 37ª R.O.
2021-10-25 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CJR
2021-10-20 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CJR
2021-10-20 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável.
2021-10-19 Aguardando Parecer — Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2021-10-18 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, apresentado em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.
2021-10-14 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

E: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 62/2021
Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos
servidores efetivos, comissionados, contratados e
estagiários da câmara municipal de Pedro Leopoldo e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprova:
Art.1º Serão concedidas cestas natalinas aos servidores públicos efetivos,
comissionados, contratados e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no mês
de dezembro do exercício de 2021, por ocasião das celebrações de final de ano.
81º A cesta será composta de gêneros e itens típicos utilizados na ceia de Natal,
conforme as tradições brasileiras.
52º Será fornecida apenas uma cesta natalina a cada servidor da Câmara Municipal
gue se encontre em atividade ou afastado por força legal.
83º Fica limitada ao valor máximo para cada cesta natalina a quantia de R$ 200,00
(duzentos reais).
Art. 2º Para acobertar as despesas decorrentes desta lei, fica criado crédito especial
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita —
01020101.0103100012.010 — 33903200, anulando-se os créditos contidos na ficha 10 -
Remuneração dos Servidores Efetivos —- 0102101.01031000012.007.31901100000 —
Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2.021.
Dó À
Eldir José Batista Mauro Júniór Lopes Francisco
Presidente Secretário Geral
WarlerrÁlves da Silva Guilhermé dé Lima Braga
Vice-Presidente Setrretário
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: (31)3665-3200
E-mail: camaraplQQcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O projeto de distribuição de cestas natalinas aos servidores da Câmara tem como
objetivo reconhecer o esforço, a dedicação e o zelo dos mesmos na execução dos trabalhos
desta casa legislativa durante o ano de 2021, constituindo, portanto, uma forma singela e
simbólica de retribuir-lhes e reforçar o mérito o valor que eles têm para a instituição Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo.
Deste modo, contamos com o apoio dos nobres edis para a aprovação da presente
proposição, visto constituir enorme manifestação de gratidão a todos os servidores desta
casa pelos valiosos serviços prestados ao legislativo municipal no ano de 2021.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: (31)3665-3200
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →