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materia nº 233/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 233 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
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OFÍCIO Nº 233/2021
Senhora Prefeita:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 31 de agosto de 2021.
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 302 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 30 de agosto de 2021:
10.
11.
12.
13.
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 39/2021 C/C EMENDA - Institui o Programa de Incentivo a
Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas do Município de Pedro Leopoldo,
de autoria da Prefeita; (aprovado por 09 votos favoráveis em votação nominal - quórum dois terços -
turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 29/2021 C/C EMENDA — Revoga a Lei Municipal nº 3.499, de 06 de
agosto de 2018. Lei nº 3.499/2018 - Dispõe sobre a Organização do sistema Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - SMDC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção
do Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (aprovado por 09
votos favoráveis, em votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 33/2021 — Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e
equipamentos ou unidades de esportes no Município de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador
Frederico Henrique Cota Alves — Fred Piau; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica -
quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 102/2021 - Requer da Secretaria de Segurança e da TransPL informações sobre
o motivo dos ônibus não estarem atendendo as localidades de Canta Galo, Matos, Manoel Brandão,
Quinta das Palmeiras e Urubu; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum
maioria simples - turno único)
REQUERIMENTO Nº 103/2021 - Requer a quantidade de lixeiras alugadas e os valores pagos,
mensalmente, no ano de 2021 do Contrato 08/2020 com a Vina Equipamentos, de autoria do Vereador
Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria
simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 104/2021 - Requer as seguintes informações do CONSEP Conselho Municipal de
Segurança Pública. O Conselho está funcionando? - Quem são os Conselheiros? - Quando ocorreu a
última reunião?, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por 09 votos
favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único).
Indicação nº 633/2021 Vereador Eldir José Batista;
Indicações nºs 620, 621, 626, 631, 632 e 636 /2021 Vereador Evaldo Geraldo do Carmo;
Indicações nºs 619, 625, 628, 629 e 630/2001 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Indicação nº 623/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
Indicações nºs 627, 634, 635 e 637/2021 Vereador Mauro Junior Lopes Francisco;
Indicação nº 624/2021 Vereador Rafael Vieira Faria.
Indicação nº 622/2021 Vereador Warlen Alves da Silva.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. RESOLUÇÃO Nº 850/2021 AO PROJETO Nº 14/2021 — Institui o PROCON CÂMARA MUNICIPAL de Pedro
Leopoldo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
2. INDICAÇÃO Nº 591/2021 — Indica Conceder Moção de Parabéns a APAE - Associação de Paise Amigos
dos Excepcionais, pelos 50 anos de serviços prestados à população., de autoria do Vereador Frederico
Henrique Cota Alves
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período 31 de agosto a
13 de setembro é o Vereador Guilherme de Lima Braga.
Cordialmente
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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