| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo |
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OFÍCIO Nº 233/2021 Senhora Prefeita: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 31 de agosto de 2021. Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 302 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 30 de agosto de 2021: 10. 11. 12. 13. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 39/2021 C/C EMENDA - Institui o Programa de Incentivo a Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas do Município de Pedro Leopoldo, de autoria da Prefeita; (aprovado por 09 votos favoráveis em votação nominal - quórum dois terços - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 29/2021 C/C EMENDA — Revoga a Lei Municipal nº 3.499, de 06 de agosto de 2018. Lei nº 3.499/2018 - Dispõe sobre a Organização do sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMDC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção do Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências, de autoria da Prefeita; (aprovado por 09 votos favoráveis, em votação nominal - quórum maioria absoluta - turno único) PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 33/2021 — Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves — Fred Piau; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria simples, turno único) REQUERIMENTO Nº 102/2021 - Requer da Secretaria de Segurança e da TransPL informações sobre o motivo dos ônibus não estarem atendendo as localidades de Canta Galo, Matos, Manoel Brandão, Quinta das Palmeiras e Urubu; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único) REQUERIMENTO Nº 103/2021 - Requer a quantidade de lixeiras alugadas e os valores pagos, mensalmente, no ano de 2021 do Contrato 08/2020 com a Vina Equipamentos, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria simples, turno único) REQUERIMENTO Nº 104/2021 - Requer as seguintes informações do CONSEP Conselho Municipal de Segurança Pública. O Conselho está funcionando? - Quem são os Conselheiros? - Quando ocorreu a última reunião?, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por 09 votos favoráveis - em votação simbólica - quórum maioria simples - turno único). Indicação nº 633/2021 Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 620, 621, 626, 631, 632 e 636 /2021 Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicações nºs 619, 625, 628, 629 e 630/2001 Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 623/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicações nºs 627, 634, 635 e 637/2021 Vereador Mauro Junior Lopes Francisco; Indicação nº 624/2021 Vereador Rafael Vieira Faria. Indicação nº 622/2021 Vereador Warlen Alves da Silva. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1. RESOLUÇÃO Nº 850/2021 AO PROJETO Nº 14/2021 — Institui o PROCON CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. 2. INDICAÇÃO Nº 591/2021 — Indica Conceder Moção de Parabéns a APAE - Associação de Paise Amigos dos Excepcionais, pelos 50 anos de serviços prestados à população., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período 31 de agosto a 13 de setembro é o Vereador Guilherme de Lima Braga. Cordialmente Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br