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materia nº 1688/2021

Tipo Protocolo
Número / Ano 1688 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaAltera a Lei nº 3.353, de 02 de dezembro de 2013 que estabelece o direito à percepção de 13º - décimo terceiro - subsídio aos agentes políticos do Município. gratificação natalina, abono de natal
native_id19459

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Sancionado — Proposição de Lei ao PL 66/2021 sancionada pela Prefeita Municipal (Lei Municipal 3.626, 30 de novembro de 2021.
2021-11-24 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 66-21 encaminhado ao executivo conforme ofício 309-21 - Aguardando Sanção
2021-11-22 Aprovado — Aprovado na 38ª R.O.
2021-11-18 Incluído em pauta para votação — Incluído em pauta para votação na 38ª R.O.
2021-11-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CAP
2021-11-17 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CAP
2021-11-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CFP
2021-11-17 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CFP
2021-11-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável na CJR
2021-11-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer na CJR
2021-11-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável 118-21
2021-11-08 Aguardando Parecer — Aguardando parecer jurídico
2021-11-08 Apresentado em Plenário — Apresentado em Plenário na 37ª R.O.
2021-11-04 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apresentação na 37ª R.O.

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