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materia nº 270/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 270 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaIlma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Assunto: Matéria Aprovada na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
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OFÍCIO Nº 270/2021
Senhora Prefeita:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 05 de outubro de 2021.
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 34º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de outubro de 2021:
1.
PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 41/2021 — Altera a Lei Municipal nº 2.809, de 06 setembro de 2005,
de 06 de setembro de 2005, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais e dá outras
providências, de autoria da Prefeita; (aprovado por unanimidade, 07 votos, em votação nominal,
quórum maioria absoluta, turno único)
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 10/2021 — Dispõe sobre a instituição do
“Dia Municipal da Ordem DeMolay” e do “Dia Municipal das Filhas de Jó” a serem comemorados,
respectivamente, no dia 18 de março de e 20 de outubro de cada ano e dá outras providências, de
autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 07 votos, em votação simbólica,
quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 113/2021 - Requer saber se o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) está
realizando cirurgias de retirada de siso, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado
por unanimidade, 07 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
REQUERIMENTO Nº 114/2021 - Requer à Secretaria Municipal de Obras encaminhar as seguintes
informações, a saber: 1) Quantos veículos o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) Quantos estão
funcionando e à disposição da população; 3) Quantos estão parados para manutenção e sem condições
de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) Quantos veículos da frota são
alugados ou contrato de serviço; 6) Quantos profissionais (motoristas) o município tem, Efetivos,
contratados e terceirizados, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; (aprovado por
unanimidade, 07 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único);
Indicação nº 680/2021 Vereador Eldir José Batista;
Indicações nºs 676, 678 e 679/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
Indicação nº 681/2021 Todos os Vereadores.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 05 a 18
de outubro é o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco.
Cordialmente ——
Eldir José Batista
Presidente
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência, cidadania!
PROPOSIÇÃO DE LEI AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 10/2021
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Ordem
DeMolay” e do “Dia Municipal das Filhas de Jó” a
serem comemorados, respectivamente, no dia 18 de
março e 20 de outubro de cada ano e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Ordem DeMolay a ser comemorado anualmente no dia
18 (dezoito) de março.
Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal das Filhas de Jó a ser comemorado anualmente no dia 20
(vinte) de outubro.
Art. 3º As datas instituídas passarão a integrar o Calendário Oficial deste município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2021.
dir José Batista
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail:
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