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materia nº 288/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 288 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Assunto: Matéria aprovada na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
native_id19518

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania! >
Pedro Leopoldo, 26 de outubro de 2021.
Y
OFÍCIO Nº 288/2021 f RECEBI À
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 362 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 25 de outubro de 2021:
Senhora Prefeita:
1. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 44/2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei
Municipal 3.508, de 30 de novembro de 2018, que Define no Município de Pedro Leopoldo, os
benefícios eventuais da Assistência Social de que trata o art. 22 de Lei Federal 8742, de 7 de
dezembro de 1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e art. 15 da Lei Municipal nº 3.450, de
21 de dezembro de 2016 que regulamenta o SUAS em âmbito municipal, de autoria do Vereador
Rafael Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria
simples, turno único)
2. PROPOSIÇÃO DE LEI AO PROJETO Nº 49/2021 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei
Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências, de autoria do Vereador Evaldo
Vieira Faria; (aprovado por unanimidade, 08 votos, em votação simbólica, quórum maioria simples,
segundo único)
3. REQUERIMENTO Nº 120/2021 — Requer informações sobre quando será pago as parcelas restantes do
acordo indenizatório e incorporação das progressões dos demais funcionários do Administrativo,
Saúde e Obras, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; (aprovado por unanimidade, 08
votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único)
4 Indicações nºs 693 e 698/2021 Vereador Evaldo Geraldo do Carmo;
5 Indicação nº 697/2021 Vereador Guilherme de Lima Braga;
6. Indicações nºs 694, 695, 696 e 702/2021 Vereador José Justino Pires Damaso;
7 Indicações nºs 699, 700, 703, 704 e 705/2021 Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
8 Indicação nº 701/2021 Vereador Rafael vieira Faria.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, no período de 26 de
outubro a 08 de novembro é o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo.
Cordialmente
Sl 7
bai va e
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGycamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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