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materia nº 714/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 714 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar a extinção da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.
native_id19547

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 299/2021
2021-11-08 Aprovado — Indicação aprovada na 37ª R.O.
2021-11-04 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação na 37ª R.O.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, Cidadania e Transparência!
INDICAÇÃO Nº 714/2021
Exmo. Sr. Otero ai romero e rrmenerear,
Eldir José Batista
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Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG i
À PRESIDENTE
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Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao
setor competente providenciar a extinção da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento
(TFLF) para todas as empresas.
JUSTIFICATIVA
Estamos vivenciando um momento de crise, com muitos empreendimentos passando
por dificuldades financeiras para manter os seus negócios. A falta de emprego é grande. Além
disso, sabemos o quanto a carga tributária é pesada em nosso país.
Desta forma, apresento esta proposição com o objetivo de reduzir os custos
operacionais e incentivar a abertura de novos negócios na região, gerando emprego e renda para o
município.
N
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021.
Frederico Henri Cota Alves — Fred Piau
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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